A Secretaria de Gestão Pública de Londrina informou nesta quinta-feira (30) que notificará a empresa responsável pelas obras de ampliação e reforma da Maternidade Municipal Lucilla Balallai, sobre o início do processo de rescisão contratual. Além da rescisão, a empresa (que terá prazo para a defesa e recurso) fica sujeita à multa de 20% sobre o valor do contrato, que é de quase R$ 5 milhões, e fica impedida de participar nos processos de licitações do Município por dois anos.

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A decisão, segundo a prefeitura, foi tomada em razão de alguns descumprimentos contratuais, como atraso no cronograma de obras e deixar de cumprir obrigações trabalhistas. Com a rescisão, a Gestão Pública fará contato com as demais classificadas no certame. Caso não haja interesse pela obra, o Município dará início a um novo processo de licitação. O contrato com a empresa foi assinado em 15 de março de 2018 e o prazo para conclusão era de 15 meses.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a paralisação das obras não prejudica o atendimento na maternidade. "Em que pese todo o transtorno que isso possa trazer, no que tange à postergação da entrega das obras, não haverá qualquer tipo de prejuízo assistencial às nossas gestantes, às puérperas, e aos recém-nascidos, uma vez que tomamos o cuidado de iniciar a obra pela ampliação de mil metros quadrados, como consta no projeto."

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