Milton DóriaAgora é tardeGislaine Neves: ‘A gente sabia que estava irregular, mas a prefeitura deveria ter orientado a obra’ Três pequenos comerciantes da zona norte foram notificados anteontem pela prefeitura, que exige o fechamento das lojas ou a sua regularização em, no máximo, um mês. Mesmo confirmando que o imóvel que ocupam está totalmente irregular, eles insistem junto à Secretaria de Obras para a regularização da construção. A alegação é de que muitas outras obras naquela região apresentam o mesmo problema (não possuem o recuo exigido pela lei) e não são autuadas.
O prédio, de cerca de 30 metros quadrados e dividido em três salas, está localizado na rua Félix Chenso, esquina com a avenida Saul Elkind, na região dos Cinco Conjuntos. A comerciante Gislaine Dias Neves, que possui uma peixaria no local, conta que o imóvel pertence ao seu sogro e foi construído há cerca de dois anos. ‘‘A gente sabia que estava irregular, mas a prefeitura deveria ter mandado um fiscal, na época, para orientar na construção’’, afirma.
Segundo a comerciante, quando o seu sogro foi tentar tirar o alvará de funcionamento na prefeitura para abrir uma mercearia, fiscais vieram fazer uma vistoria na obra e decidiram pelo seu fechamento. O problema, segundo ela, é que não foi cumprido o recuo de, no mínimo, cinco metros da calçada até o imóvel.
Quando o prefeito Antonio Belinati assumiu, Gislaine Neves resolveu ir novamente à prefeitura para tentar a liberação da obra. Como a situação ficou de ser revista pela Secretaria de Obras, a comerciante conta que o sogro se animou e alugou duas salas, onde foram abertas uma loja de conveniência e uma de trajes para noivas.
Gislaine Neves optou por abrir uma peixaria. As três lojas começaram a funcionar há cerca de 15 dias. Anteontem, segundo a comerciante, os três foram surpreendidos com a notificação da prefeitura. Segundo o documento, o pedido dos comerciantes foi indeferido e eles deveriam fechar as lojas num prazo de 48 horas, caso contrário seriam lacradas. Ela conta que procurou o setor de fiscalização e obteve um prazo de 30 dias para encontrar um outro local ou regularizar a situação.
Revoltada com o caso, Gislaine Neves afirma que existem muitos outros estabelecimentos que também estão irregulares, mas que a prefeitura faz ‘‘vistas grossas’’. ‘‘A lei tem que valer para todo mundo’’, ressalta.
A comerciante afirma que os três estão insistindo na regularização do imóvel porque querem apenas trabalhar.
O secretário de Obras, José Righi de Oliveira, afirma que está simplesmente seguindo a lei. Ele explica que o Código de Posturas do Município prevê um recuo de cinco metros da calçada. Esta medida, segundo o secretário, é para facilitar, por exemplo, futuras ampliações da avenida Saul Elkind. ‘‘Eles (os três comerciantes) estão transgredindo a lei porque desde o início já sabiam da situação.’’
Sobre a afirmação de que existem outros imóveis irregulares nas redondezas, o secretário afirma que o problema do recuo abaixo do permitido não é comum. José Righi garante que a Secretaria de Obras está fazendo a fiscalização. ‘‘Quando o comerciante for renovar o alvará de funcionamento, o imóvel será vistoriado e ele terá problemas se estiver irregular.’’

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