Somente daqui 30 dias é que a Prefeitura de Curitiba vai dar uma justificativa para Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente a respeito das enchentes, que ocorreram no fim do mês passado. Ontem, o procurador do município, Marcus Vinícius de Lacerda Costa, pediu prorrogação de prazo ao Ministério Público, alegando ser incapaz de juntar todos os documentos pedidos no dia 23 de fevereiro. De acordo com o promotor Sérgio Luís Cordoni, responsável pelo caso, a promotoria tem até hoje para responder se aceita este pedido.
Segundo o procurador, o Ministério Público concedeu um tempo muito curto para o levantamento de dados. Cordoni solicitou que a prefeitura encaminhe o mapa das áreas de risco em relação às enchentes existentes na cidade. Além disso, ele quer obter um levantamento dos loteamentos aprovados e verificar se obedecem à Lei Federal 4771/65, que não permite a construção de edificações numa faixa de 30 metros nas margens dos rios.
‘‘Outro pedido é para verificar se a prefeitura vem realizando fiscalizações nestas áreas e também quanto a permeabilidade do solo’’, diz Cordoni. Pela lei, é preciso deixar um espaço onde a água possa ser absorvida. Foram solicitadas cópias de eventuais multas ou embargos a quem constrói em área de preservação e impermeabilização. O promotor quer também os alvarás de canalização de córregos ou rios, o mapa da cidade, destacando os leitos de rio, as áreas de preservação permanente e os fundos de vales.
O procurador Marcus Vinícius Costa afirma que conseguiu reunir dados apenas de uma secretaria do município. ‘‘A demora não significa desinteresse da prefeitura em fornecer as informações’’, garante. O procurador acredita que a promotoria deva atender o pedido do município.

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