Lino Ramos
De Londrina
A Secretaria de Saúde de Londrina enviou ontem ao Hospital Evangélico (HE) uma multa de R$ 10.600,00 em cumprimento à Lei municipal que proíbe hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de fechar os pronto-socorros. O Evangélico fechou seu pronto-socorro no dia 26 de dezembro, alegando um prejuízo mensal de R$ 300 mil com a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde ( SUS).
O diretor-geral do HE, Antonio Carlos Ribeiro, havia antecipado que iria recorrer porque o Sistema Único de Saúde é regulamentado por lei federal. Com isso a lei criada pela Câmara de Londrina teria vício de origem e não poderia transpor a legislação federal. A multa ocorreu no mesmo dia em que o HE anunciou que iria responder à advertência recebida na segunda-feira pelo fechamento do PS, porém a direção do hospital não confirmou o recebimento da autuação. ‘‘Eles foram advertidos por escrito e agora, multados’’, disse Agajan Bedrossian.
O secretário afirmou que a autuação deverá ser recolhida à Secretaria Municipal de Fazenda, mas não quis falar sobre o questionamento da direção do Evangélico sobre a legitimidade da lei. Agajan Bedrossian também evitou comentar o eventual descredenciamento total do Evangélico do SUS, como estabelece a lei municipal se o PS do hospital continuar fechado.
A dificuldade em aplicar essa punição é que o HE realiza mensalmente, pelo SUS, uma média de três mil consultas especializadas, 250 cirurgias e 500 internações por mês. ‘‘O secretário e os vereadores estariam fazendo um grande desserviço à população’’, advertiu Antonio Carlos Ribeiro. Segundo ele, o município poderia ampliar o funcionamento das unidades básicas de saúde 24 horas ou mesmo criar um pronto-socorro municipal. ‘‘A obrigação de qualquer município é o atendimento básico, com ginecologista, clínico-geral e pediatria. Não podemos confundir os níveis de responsabilidade’’, rebateu o secretário. Ele entende que a crise na saúde está na ‘‘sequência’’, quando faltam leitos para internações.
Apesar da polêmica, a direção do Hospital Evangélico não se mostra preocupada com a possibilidade de perder a condição de instituição filantrópica junto ao Conselho Nacional de Assistência Social. Para Antonio Carlos Ribeiro, é preferível perder essa filantropia do que ficar com o prejuízo mensal. ‘‘Eu sou um hospital privado, se não pago fundo de garantia sou multado. Não tenho incentivos como a Audi e a Volvo’’, ironizou.