Silvana Leão
De Londrina
A Procuradoria-Geral do município de Londrina entrou ontem com uma ação civil pública de ressarcimento por dano causado ao patrimônio público, com pedido de cominação (aplicação) de pena pela prática de ato de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas nesse caso estão a inelegilibidade de candidatos a cargos públicos e a proibição na participação em concorrências públicas. O material cita 24 empresas, três ex-diretores da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) e um funcionário da prefeitura.
A ação contém 60 páginas, nas quais foram anexadas cópias de 10 mil documentos obtidos até agora pela comissão de sindicância da prefeitura (instalada em dezembro do ano passado), Ministério Público e declarações prestadas à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores. O protocolo foi feito no início da manhã pelo procurador-geral do município, Osmar Vieira, que acompanhou o sorteio das varas, feito na presença da diretora do Fórum, juíza Lídia Maejima. A ação será encaminhada para a 8ª Vara Cível.
Vieira explicou que a ação envolve apenas os casos em que há ‘‘provas suficientes dos atos ilícitos cometidos’’ e do que pôde ser concluído pela comissão de sindicância. ‘‘Algumas pessoas já confessaram seus crimes e até então nada havia sido feito. Minha função é zelar pelo patrimônio público’’, disse. De acordo com o procurador, dos casos até agora apurados, o valor atribuído à causa é de R$ 16 milhões.
Ele afirmou que ‘‘medidas mais enérgicas’’ ainda serão tomadas, como por exemplo pedir a indisponibilidade de bens das pessoas envolvidas na ação. ‘‘Quanto mais tempo esperarmos, mais difícil será localizar o fio condutor que nos leve às provas. A demora pode ser um obstáculo ao ressarcimento dos danos patrimoniais causados ao erário público.’’
Osmar Vieira, que assumiu o cargo há apenas uma semana, explicou que a ação protocolada ontem estava sendo preparada pelos 10 advogados que atuam na procuradoria e que, com sua entrada, os trabalhos simplesmente foram acelerados. ‘‘Nossa preocupação foi levar ao Judiciário a apreciação das provas, já que só a ele cabe o julgamento. Entendemos que existem fortíssimos indícios de que atos de improbidade foram praticados.’’
Questionado sobre o envolvimento do prefeito nestes atos, o procurador disse que as afirmações feitas até agora envolvendo o nome de Antonio Belinati são vagas e não há provas cabais destas declarações. ‘‘Londrina é como uma holding, e as decisões tomadas nas empresas que têm autonomia administrativa demoram a chegar até o prefeito’’.
Em relação à instauração de uma Comissão Processante na Câmara de Vereadores, Vieira chegou a dizer que não tinha opinião formada sobre o assunto. Em seguida afirmou que acha uma atitude precipitada, pois, na sua opinião, ela poderá ser usada por aqueles que tenham interesse no ‘‘desprestigiamento’’ do prefeito.Três ex-diretores e um funcionário público foram citados na ação, que pede aplicação de pena e ressarcimento de R$ 16 milhões
Josoé de CarvalhoJosoé de CarvalhoPROTOCOLOO procurador-geral Osmar Vieira entrega a ação, que reúne documentos obtidos pela comissão de sindicância da prefeitura