Os ônibus da Francovig continuarão operando normalmente nas linhas da zona sul, em cumprimento ao decreto permissionário baixado pela Prefeitura. A decisão foi tomada ontem pelo prefeito Antonio Belinati, mesmo diante da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de manter, por enquanto, a liminar da 1ª Vara Cível, que suspende o decreto e determina que a empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) volte a operar com exclusividade no sistema de transporte urbano.
O presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Cléber Tóffoli, foi notificado ontem sobre a liminar por oficiais da Justiça, pouco antes do meio-dia. Ele teria que, em seguida, comunicar a Francovig sobre a determinação judicial.
No entanto, Cléber Tóffoli observa que há um conflito de decisões judiciais. Enquanto a decisão do juiz Manoel Sebastião da Silveira Filho, da 1ª Vara, foi favorável à TCGL, o juiz da 5ª Vara Cível, Fernando Antônio Prazeres, indeferiu a liminar para um grupo de funcionários da Grande Londrina, que entrou com ação popular pedindo a suspensão do decreto permissionário. Diante deste conflito, segundo Cléber Tóffoli, a Prefeitura optou por seguir a decisão do juiz da 5ª Vara. ‘‘Nós entendemos que o decreto é legal.’’
O prefeito Antonio Belinati observa ainda que o administrador público não está obrigado a acatar uma decisão judicial, quando esta ferir a Constituição. ‘‘Vamos manter a Francovig operando nas linhas da região sul.’’
Segundo Belinati, a decisão do presidente do TJ, Henrique Lenz César, sobre a liminar, vai demorar um pouco ainda. ‘‘Quando o TJ decidir, vamos analisar o que fazer, mas, até lá, as duas empresas vão operar.’’ Enquanto a Francovig circula respaldada na decisão do juiz da 5ª Vara, a TCGL continua operando com base na liminar da 1ª Vara. O prefeito afirma que a Grande Londrina não está sujeita a sanções por parte da Comurb até que saia a decisão do TJ.
O decreto permissionário foi baixado no dia 24 e determina que a Francovig opere em 10 linhas da zona sul (cerca de 15% do total de linhas da área urbana), ficando a TCGL com o restante. A Francovig passou a operar no sistema há três dias, atuando em seis linhas. Mas a TCGL não assinou o decreto e continua trabalhando normalmente. O resultado é o excesso de ônibus nestas linhas e até congestionamento no terminal Acapulco (zona sul).
O diretor da TCGL, Manoel Lopes, participou de uma reunião ontem à tarde, na Câmara de Vereadores. Mas evitou comentar a decisão do TJ, afirmando desconhecer seu teor.
Sobre as decisões judiciais divergentes (da 1ª e da 5ª Varas), Manoel Lopes observa que a liminar da 1ª Vara foi conseguida com base no pedido da empresa. Já a decisão judicial da 5ª Vara diz respeito aos funcionários. ‘‘Não vou impedir que eles reivindiquem seus direitos.’’
A princípio, a reunião na Câmara seria para discutir a planilha de custos da empresa, que protocolou pedido de aumento tarifário junto à Comurb. Mas os vereadores e o diretor da TCGL acabaram falando sobre a atual situação do transporte na Cidade. Ficou decidido que será realizada outra reunião no próximo dia 13, às 14 horas, com a presença de representantes da Prefeitura, dos vereadores e da TCGL. Apesar de também estar envolvida na discussão, a Francovig não irá participar, segundo o vereador Salvador Francisco (PSDB), a pedido de Manoel Lopes. ‘‘Ele considera que a Francovig não está no sistema de transporte urbano’’, diz o vereador.

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