A Prefeitura de Londrina enviou ontem para protesto em cartório os 162 maiores devedores de Imposto Sobre Serviços (ISS). O total da dívida chega a R$ 2,14 milhões. Apenas uma gráfica, com o maior débito, deixou de recolher R$ 313 mil. Os devedores começariam a receber as intimações ontem mesmo e têm até quarta-feira para negociar uma forma de pagamento. Esse é o primeiro lote das 1.470 certidões da dívida ativa que serão protestadas este ano.

O secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, explicou que o ISS é cobrado de prestadores de serviços, como empresas de informática, gráficas, oficinas, escolas, hotéis e clínicas. O protesto das dívidas implica em impedimento em transações bancárias e restrições ao crédito. ''Até mesmo o fornecimento de talões de cheques fica comprometido'', alertou o tabelião João Norberto França Gomes.

Para retirar a pendência do cartório de protesto, o devedor terá que pagar as custas e negociar a dívida com a prefeitura, que poderá ser parcelada em até 18 vezes. O prazo é maior para as empresas que negociarem a dívida antes da cobrança judicial, com até 60 parcelas. Os devedores, de acordo com o secretário, podem recorrer ou contestar os débitos. A Secretaria de Fazenda montou um serviço de atendimento ao contribuinte pelo telefone (43) 374-4415.

Paulo Bernardo disse que o valor total da dívida com o ISS em Londrina chega a R$ 30 milhões. Só no ano passado foram executados cerca de R$ 10 milhões. Outros títulos, cujo valor aproximado é de R$ 8 milhões, estão sendo analisados pelo Conselho Municipal de Contribuintes - instância de julgamento de recursos contra as cobranças do município, formada por sete membros, sendo quatro indicados pela sociedade e três pela prefeitura.

Nos próximos dias a secretaria pretende retomar também a cobrança dos devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Estão sendo preparadas as cobranças de cerca de 300 grandes devedores, cuja dívida passa de R$ 1 milhão. Paulo Bernardo informou que nas execuções constam ainda as pequenas dívidas, relativas ao exercício de 1996, que se não forem cobradas agora prescrevem no ano que vem.

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