Na sexta-feira, a Prefeitura começa a executar os 200 maiores devedores de impostos e tributos municipais do exercício de 96. Cerca de 60% dos inadimplentes são pessoas jurídicas - 40% correspondem a pessoas físicas. A maior parte da dívida diz respeito à falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Juntos, só os 200 maiores devedores são responsáveis por uma dívida de mais de R$ 3,6 milhões - 4 milhões de Ufirs. ‘‘Não passa pela cabeça desta administração dar isenções parciais ou privilegiar ninguém’’, diz o secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira. ‘‘Quem não pagar será executado’’, ele garante.
Ferreira diz que as petições iniciais para dar início ao processo de execução já estão prontas para serem encaminhadas ao Fórum. Este, porém, é apenas o primeiro passo no sentido de cobrar, na Justiça, os mais de 2.000 inadimplentes. Ferreira avisa que a secretaria irá executar 100 devedores por semana, até cobrar de todos.
Ele enfatiza que a Prefeitura enviou cobrança a todos os devedores, dando prazo para negociarem. ‘‘Nosso interesse é negociar o pagamento com o máximo possível de contribuintes em débito; por isso estamos dando esta última oportunidade.’’ Os contribuintes têm até as 17 horas de sexta-feira para acertar suas pendências.
Ferreira lembra que só a dívida destes 200 contribuintes seria suficiente para implantar o Pronto Atendimento Infantil (PAI); um escola de informática em cada uma das quatro regiões; construir cinco postos de saúde e cinco creches; manter todas as creches da Cidade por um ano e ainda fazer um investimento de capital no Banco do Pequeno Empreendedor, todas promessas de campanha do prefeito Antonio Belinati.
Ferreira explica que a execução é um dos processos mais ágeis da Justiça comum e que, depois de definida, o devedor tem apenas cinco dias para pagar, sob pena de ter seus bens penhorados.
O secretário de Negócios Jurídicos alerta ainda que a Prefeitura não vai isentar os executados das custas processuais - além da dívida, os inadimplentes cobrados em juízo vão ter de arcar um custo extra que pode variar de R$ 167,00 a R$ 900,00.

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