Prefeitura isenta imposto de áreas sob preservação
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 02 de março de 1999
Paulo Pegoraro 
Áreas de preservação ambiental que atendam requisitos da legislação e estejam registradas em cartórios e órgãos oficiais estão isentas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Toledo (45 quilômetros a oeste de Cascavel). A lei garantindo isenção existia desde 1993, mas está sendo posta em prática agora, porque a prefeitura passou a exigir a averbação (registro) para conceder o benefício.
Cerca de 20 áreas já foram habilitadas à isenção, em processo que se inicia com inspeção por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O secretário André Angonese explica que é feita avaliação sobre a importância da área para ecossistemas, independentemente de seu tamanho. A prefeitura arca com a averbação e assume custos de melhorias em vias públicas que circundam os imóveis sob preservação. Segundo Angonese, a maior parte das áreas nesta condição não é dotada de recursos hídricos, o que permitiria também o desenvolvimento da fauna.
O Município quer também criar parques ambientais, através de negociação com os proprietários, uma vez que a legislação impede o corte de árvores nativas. O tributo (e taxas) deve render este ano ao Município R$ 4,4 milhões. As alíquotas do IPTU para este ano foram reduzidas de 2,5% para 2% para imóveis sem edificação e de 0,8% para 0,5% para edificados.
Cascavel Em Cascavel, a previsão da prefeitura é arrecadar este ano até R$ 7 milhões com o IPTU (80 mil carnês), e mais R$ 5 milhões com a Taxa de Lixo (54 mil carnês). O prazo para pagamento do IPTU em parcela única, com desconto de 20%, é o dia 10, quando também vence a primeira parcela para quem preferir pagar em até cinco vezes.


