O auditor da prefeitura de Londrina, Osvaldo Lima, promete encaminhar nos próximos dias uma série de documentos à Polícia Civil para apurar fraudes em pagamentos de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel (ITBI). Ele estaria coletando dados há trinta dias e já requisitou informações à Secretaria de Fazenda e a um cartório da cidade para levantar se existem casos além dos três já detectados.
''Que existe fraude, já foi mostrado. Agora é hora de apontar os responsáveis'', explica Lima. O ITBI é uma taxa que é colhida sempre que um imóvel é vendido e seu valor corresponde a 2% da transação. Segundo o auditor, as investigações foram iniciadas quando a prefeitura notificou um morador que não teria efetuado o pagamento do IPTU de um imóvel a pessoa teria respondido que já havia vendido a propriedade. ''Esta pessoa apresentou a guia do ITBI, só que nem a transação nem o dinheiro constavam dos arquivos da prefeitura'', afirma Lima.
A Secretaria de Fazenda teria apresentado mais dois casos. Nas três situações, que representam juntas R$ 1,7 mil, os documentos apresentam duas semelhanças: a guia é do Cartório Rocha, no centro de Londrina, e a autenticação é sempre do mesmo banco. Lima explica que, em correspondência enviada à auditoria da prefeitura, o banco em questão não reconhece a autenticação nas guias.
Nesta semana, o auditor notificou o Cartório Rocha para que apresentasse cópias de todas as transações de imóveis que passaram pelo local este ano. Ao mesmo tempo, requisitou à Secretaria de Fazenda uma lista completa com todas as transferências de propriedades em Londrina em 2002, para ver se os dados batem. ''Não quero acusar ninguém antes de ter provas. Nossa idéia é ver se existem mais casos'', explica Lima.
O tabelião do Cartório Rocha, José Cesário da Rocha Júnior, afirma que o fato das três guias terem o nome do Cartório se deve ao fato de que ''qualquer pessoa pode ir à prefeitura e pedir uma guia do cartório que quiser''. ''A emissão é feita pela prefeitura, e quem a requisita não precisa apresentar documentos, explicar vínculo empregatício, nada'', diz Rocha.
Segundo o tabelião, o Cartório foi pêgo de surpresa. ''Não foi feita ainda nenhuma perícia oficial para definir se o documento e a autenticação são falsos. A situação está no começo, vamos colaborar com a auditoria e ver quem foi o responsável'', afirma Rocha. Segundo ele, existem ''muitas possibilidades'' de culpados. ''O timbre mecânico de autenticação do banco pode ter sido falsificado'', explica.
Procurada pela reportagem, Hatsumi Terra, uma das proprietárias dos imóveis que constam das guias, disse que sua filha, Irene Terra, estava sabendo mais sobre o assunto. ''Em julho, paguei no Cartório Rocha o imposto, que seria pago por alguém do local no banco. Sei que na prefeitura consta que não foi pago, mas tenho recibo e não fiz nada de errado'', diz Irene. ''Se houver responsabilidade de alguém do Cartório, será punido com vigor'', salienta Rocha.

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