Desde que a pandemia de coronavírus se impôs, um entre os inúmeros desafios que surgiram neste período foi manter as atividades econômicas funcionando em consonância com as determinações sanitárias. Entretanto, isso nem sempre acontece. Em Londrina, 178 estabelecimentos foram interditados pela prefeitura por descumprirem os decretos vigentes relacionados à prevenção e o combate à doença entre março do ano passado e o final de agosto de 2021. O número foi obtido com exclusividade pela FOLHA via Lei de Acesso à Informação.

A interdição é feita pela secretaria municipal de Fazenda e, em casos de infração extremamente grave, pela GM (Guarda Municipal). Entre os principais motivos que levaram ao fechamento temporário dos comércios está aglomeração, que pode estar ou não combinada à ausência de outras medidas profiláticas. “A interdição é para cessar alguma situação que requer esse fechamento, normalmente por sete dias, com possibilidade de novos fechamentos por igual período. Ainda é aberto processo e pode ter multa aplicada de forma concomitante”, explicou João Carlos Barbosa Perez, secretário de Fazenda. A multa varia de R$ 10 mil a até R$ 120 mil.

Depois dos sete dias de interdição, o comércio está liberado de maneira automática a voltar a funcionar, no entanto, fica suscetível a uma nova fiscalização para que os servidores do município possam conferir se tudo o que foi apontado está sendo cumprido. Também houve algumas interdições por descumprimento de outras regras municipais, como ausência do próprio alvará.

A maioria dos estabelecimentos que precisaram ser interditados, de acordo com o secretário, é formada por bares e restaurantes. “O segmento de bares e restaurantes tem tido uma demanda muito maior, com mais reclamações. No entanto, muitos estabelecimentos trabalham corretamente, seguindo todas as normas da prefeitura”, ponderou.

AUTUAÇÕES

Em um ano e cinco meses foi arbitrado R$ 1,3 milhão em multas por não respeitar os decretos envolvendo a pandemia, somando pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, foram emitidas mais de 2.200 autuações até 30 de agosto, também compreendendo a população em geral e empresas. “Nosso objetivo não é arrecadar, mas sim o controle para que não haja a proliferação da doença. Não gostaríamos nem de aplicar multa, mas nosso papel é coibir festas clandestinas, aglomerações em bares e restaurantes e o respeito às medidas profiláticas”, destacou.

A secretaria não divulgou a quantidade de estabelecimentos que perderam o alvará no contexto da Covid. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a pasta justificou que a “cassação do alvará de localização é uma medida que deve ocorrer após o trânsito em julgado referente a cada auto de infração, oportunidade em que poderá, de fato, aplicar a reincidência da infração”. Além disso, é dado o direito à ampla defesa.

“Em todo processo administrativo a empresa tem direito ao contraditório. Tudo isso leva tempo. Ainda temos processos tramitando e o contribuinte, pessoa física ou jurídica, tem todo o direito de se defender. Nosso papel é muito técnico. Os termos de constatação feitos pela guarda, por exemplo, passam pelo crivo da secretaria de Fazenda”, pontuou Perez.

FISCALIZAÇÃO

Com um número limitado de servidores, a Fazenda tem participado, principalmente, de operações junto com outras forças de segurança, contando com o apoio da secretaria municipal de Defesa Social, que encaminha termos de constatação, boletins de ocorrências, autos de infração e interdições. “Vivemos uma situação de excepcionalidade por conta da pandemia. Tínhamos uma estrutura, que teve que ser adequada”, ressaltou.

ABRASEL

Presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Norte Paraná, Leonardo Leão afirmou que a entidade é favorável às ações de fiscalização e que desaprova quem desrespeita os decretos municipal e estadual. "A Abrasel é bem rígida sobre as fiscalizações. Orientamos todos os bares, restaurantes e lanchonetes que temos que respeitar 100% os decretos vigentes, independentemente se a Abrasel concorda ou não", defendeu.

De acordo com Leão, no início da pandemia existia um suposto abuso nas fiscalização, problema que ele disse que foi resolvido. "Quem está fazendo errado tem que ser punido de forma severa. Dependemos dos estabelecidos para conseguir ganhar força. Às vezes o poder público vê um exemplo errado e pega aquilo de base para criar uma nova situação. A gente tenta prevenir esse tipo de cenário para ter uma conversa mais assertiva, tanto com a secretaria de Saúde, quanto com o prefeito".

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