Curitiba Para evitar o uso clandestino e irregular de cercas eletrificadas e possíveis acidentes, a Prefeitura de Curitiba instituiu normas para a instalação desse tipo de dispositivo. O decreto nº 1.255, assinado na semana passada pelo prefeito Beto Richa (PSDB), regulamenta lei aprovada em junho de 2004 e atende recomendação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR).
Entre os critérios para licenciamento da instalação das cercas, está o registro no Crea-PR dos responsáveis técnicos pelo projeto. As licenças serão emitidas pela Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), que é vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo. O proprietário do imóvel, o autor do projeto elétrico e o responsável técnico pela instalação devem assinar um termo de responsabilidade pela correta aplicação das normas e legislação. A licença só será emitida após realização de vistoria no local.
A normatização define, também, os critérios técnicos a serem obedecidos como, por exemplo, uso de aterramento específico, tipo de cabos elétricos e arames usados na instalação. O decreto torna obrigatória a instalação de placas de advertência a cada cinco metros da cerca, nos portões e portas de acesso.
Ainda conforme o decreto, é proibida a colocação de espinhos ou materiais contundentes, como cacos de vidro, arame farpado e similares sobre muros, grades ou portões.
O descumprimento às normas estipuladas pelo decreto pode gerar multa de R$ 400,00, prevista no Código de Obras do município (lei nº 11.095). Também está prevista como punição a retirada da cerca e havendo desobediência nova multa no mesmo valor é aplicada. A fiscalização é feita pela Secretaria de Urbanismo.
A instalação irregular de uma cerca elétrica no muro do Colégio Bento Munhoz, no Distrito Lerroville (Zona Sul de Londrina), provocou a morte do estudante Victor Hugo Ferreira Silvestre, 15 anos, no dia 12 do mês passado.

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