Ponta Grossa
No último final de semana a coordenadoria do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de Ponta Grossa, com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, fechou quatro empresas de moto-táxi que funcionavam de maneira irregular no município. O serviço, que precisa de regulamentação municipal para funcionar, operava em Ponta Grossa sem nenhuma autorização ou fiscalização da prefeitura.
A Ponta Grossa 2.000, uma das empresas que foi fechada, usava um alvará para o transporte rodoviário de passageiros, o que não permite a exploração do serviço de moto-táxi. Esse tipo de alvará utilizado por empresas de transporte escolar e taxistas, disse Carlos Lopatiuk, coordenador do ISS. As outras três empresas não tinham nem mesmo o alvará de funcionamento. Uma delas, a Moto-Táxi AZ, assumiu que trabalhava no transporte de passageiros e tentou contestar a ação do ISS. Além de ser obrigada a fechar suas portas, a empresa ainda foi multada em R$ 146,20.
As empresas Bip Motos e Opção 2000, que também não tinham alvará de funcionamento, alegaram que transportavam apenas mercadorias, mas a prefeitura investigou e já tinha a certeza que elas realizavam o transporte de passageiros, disse Lopatiuk. O coordenador do ISS reuniu vários panfletos de propaganda onde essas empresas ofereciam o serviço de moto-táxi.
Para comprovar a existência do serviço, fiscais do ISS ligaram para os moto-táxi solicitando uma corrida, sendo imediatamente atendidos, disse Lopatiuk. Dependendo do lugar para onde a pessoa gostaria de ir, a tarifa do moto-táxi poderia variar entre R$ 0,50 e R$ 2,50. De acordo com Lopatiuk, o preço médio cobrado era de R$ 1,50. A prefeitura investiga agora uma terceira empresa, que possui alvará para o transporte rodoviário de cargas, mas o ISS desconfia que ela transporta passageiros.
Os estabelecimentos foram fechados com base no artigo 161 do Código Tributário Municipal, que proíbe empresa de exercer atividades sem prévia licença da prefeitura. Para o coordenador o ISS, além da questão legal, é preciso levar em consideração o risco à integridade física que esse tipo de transporte pode trazer ao passageiro.
Os serviços de moto-táxi começaram a funcionar em Ponta Grossa há um mês.

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