CAMPO MOURÃO - A Prefeitura de Campo Mourão notificou esta semana oito das nove agências bancárias da cidade. A notificação deu prazo de 30 dias para que os bancos se equipem com portas de segurança eletrônicas. Apenas o Banco do Brasil, que já conta com o dispositivo, foi poupado pela prefeitura. A iniciativa foi cobrada por pressão da Câmara de Vereadores.
Em 1995, uma lei municipal apresentada pelo vereador Joani Teixeira (PSDB) tornou as portas eletrônicas obrigatórias.
Nenhuma agência, no entanto, providenciou a mudança (o BB já usava o sistema antes da legislação). Por isso, o vereador Teixeira, reeleito, cobrou medidas da prefeitura logo nas primeiras sessões da Câmara.
A lei prevê uma multa de 10 unidades fiscais do município (UFM), que hoje equivale a R$ 122,90, por atraso de até 30 dias na implantação do sistema.
Passado esse prazo, é previsto a interdição da agência. Dois bancos já pediram prazo maior para se adequarem. Os outros ainda não se manifestaram.
Polêmica A lei das portas de segurança causou polêmica na época em que tramitou na Câmara. Aprovada pelos vereadores, ela foi vetada pelo então prefeito Rubens Bueno (PSDB). Ele argumentou que a matéria era inconstitucional, uma vez que a competência para legislar sobre os bancos seria do Banco Central.
Mesmo assim, os vereadores derrubaram o veto e promulgaram a lei. De acordo com ela, a porta deve ter detector de metais, travamento automático e vidros laminados capazes de resistir ao impacto de projéteis de arma de fogo até o calibre 45.

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