A Prefeitura de Londrina encaminhou ontem cerca de 500 execuções fiscais contra devedores do município. O secretário municipal da Fazenda, Luiz Cesar Guedes, explicou que a maioria refere-se a dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo ele, são dívidas com valores de até R$ 1,5 mil, referentes ao exercício de 1996. ‘‘As dívidas superiores a esse valor já foram executadas’’, contou.
O secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, explicou que os devedores serão notificados e no prazo de 48 horas deverão pagar a dívida. Ferreira explicou que há possibilidade de parcelamento dos valores, mas os bens do devedor ficam como garantia de pagamento. ‘‘E aqueles que não pagarem, terão os bens penhorados e podem ir a leilão’’, afirmou.
Ferreira faz um alerta aos devedores: que procurem quitar suas dívidas antes de serem executados. Ele contou que, além dessas penalidades, o devedor executado tem também outros custos. ‘‘A dívida acaba maior, porque tem as custas do processo, honorários e outros gastos’’, disse.
O secretário de Fazenda explicou que, só desses 500 devedores executados, a perspectiva é receber R$ 1,3 milhão. A Prefeitura pretende, com as execuções fiscais, receber cerca de R$ 43 milhões: R$ 25 milhões de IPTU e taxas atrasados e R$ 18 milhões de ISS. ‘‘Essa será a postura da prefeitura para com os devedores. Precisamos recompor nossa receita’’, disse Guedes.
Ele acredita que a medida seja eficaz. ‘‘Quando assumimos, a dívida só de IPTU era de R$ 32 milhões e já reduziu em R$ 7 milhões’’, afirmou. Para Guedes, deve haver isonomia de tratamento dos contribuintes. ‘‘O devedor tem que pagar. Não pode ter tratamento privilegiado’’.

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