O Procurador Geral da Prefeitura de Maringá, Otávio Salvadori, divulgou ontem nota oficial com o posicionamento do Município em relação à sentença do juiz Sá Ravagnani, da 2ª Vara Cível, que pode acabar com o monopólio do transporte coletivo na cidade. A nota esclarece que até ontem o prefeito Jairo Gianoto (PSDB) não havia recebido nenhum comunicado da Justiça sobre o assunto.
Baseado no Código Civil, Salvadori lembra que qualquer decisão proferida contra o Município ‘‘não produz efeito senão depois de confirmada definitivamente pelo Tribunal de Justiça’’. Ele alerta ainda que diante das atuais condições, o Município não poderia expedir alvará de funcionamento para uma outra empresa e no momento oportuno, a prefeitura vai recorrer da decisão tomada pelo juiz Sá Ravagnani.
No despacho assinado em 29 de dezembro, o juiz dá prazo de 30 dias para o Município conceder alvará à empresa Gêmeos Turismo, que teria o direito de explorar o transporte urbano de passageiros da mesma maneira que a TCCC (Transporte Coletivo Cidade Canção), que opera na cidade. O empresário Antonio Malvezi, dono da Gêmeos, é o autor do mandado de segurança contra o Município. Ele alega que a TCCC não tem alvará para operar e dispõe apenas de uma permissão datada dos anos 50, quando Maringá ainda era distrito de Mandaguari.
Ontem Malvezi disse à Folha que estava revisando os ônibus para começar a operar na cidade. Na semana passada ele informou que colocaria os ônibus nas ruas a partir do sábado, 10 de janeiro, mas ontem não quis confirmar a data. ‘‘Estou dando um prazo para que o Município seja informado’’, afirmou. Malvezi garantiu ainda que a prefeitura já deve estar ciente da decisão da Justiça, ‘‘mas não quer aceitar outra empresa nas ruas’’.
O empresário trabalha no ramo de transportes há 15 anos em Maringá. Há seis anos, Malvezi tenta quebrar o monopólio do transporte coletivo urbano. ‘‘Acho que a TCCC trabalha bem, seus ônibus são bons, mas não atendem a toda a população’’, diz.
Na sentença, o juiz afirma que se a empresa de Malvezi não mostrar condições e nem conquistar a confiança da população com seus serviços, caberá à prefeitura fiscalizar e tomar providências.

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