O secretário de Planejamento e da Fazenda, Luis Cesar Guedes, entregou na tarde de ontem ao presidente da Câmara Municipal, Adalberto Pereira da Silva (PFL), o projeto da Lei Orçamentária do Município para 1998.
O orçamento total - administração direta, indireta e empresas públicas - previsto para o próximo ano é de R$ 473.365.000,00. O orçamento específico da administração direta - Prefeitura, Câmara e mais 12 secretarias - será de R$ 207.787.000,00, o que significa um crescimento de 16,29% em relação ao deste ano. O projeto tem dois meses e meio para ser analisado, discutido, emendado e aprovado pelos vereadores. O prazo final é a última sessão ordinária deste ano, prevista para ser realizada em 15 de dezembro.
As principais fontes deste recursos são a arrecadação de impostos (45%), transferências constitucionais (29%) e operações de crédito (8%). Entre os impostos a serem arrecadados destacam-se o ICMS (16%), IPTU (13%), ISS (10%), taxas diversas (9%) e dívidas ativas (8%). Na administração direta, os principais gastos serão nas secretarias de Educação (26%), Fazenda (24%), Obras (14%) e Recursos Humanos (11%); empatados com 4% cada secretaria, vêm a seguir a Administração, Cultura e Planejamento.
Depois da educação, o setor da saúde será a grande prioridade do orçamento de 98. Os gastos com manutenção e obras de ampliação da rede básica de saúde pública prevê a aplicação de R$ 108.609.000,00, o que equivale a 25% do total do orçamento das administrações direta, indireta, além da fundação e fundos municipais. Estes recursos virão da arrecadação municipal (15%), do repasse da Estado (11%) e do repasse federal do Sistema Único de Saúde (SUS), com 72%.
Os 4.300 funcionários da administração direta consumirão R$ 94.205.000,00, o que significa 59% das receitas correntes do Município. Lei federal estabelece que o máximo a ser gasto com a folha de pagamento é de 60%. Na administração indireta, os salários dos funcionários totalizarão R$ 151.823.000,00, o equivalente a 43% das receitas correntes dos órgãos que a compõe.
Juntamente com o projeto de orçamento, Guedes (

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