Maringá - A Prefeitura de Maringá entrou com uma ação civil pública contra a Sanepar em função de dois reajustes repassados pela estatal nos últimos seis meses. O primeiro reajuste foi de 18,8% praticado em dezembro de 2001 e o segundo, de 5,8%, em março deste ano. Os rejustes, de acordo com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, são injustificáveis e representam quase o triplo da inflação no mesmo período. Na ação, a prefeitura pede a suspensão dos reajustes e a nulidade de uma cláusula no contrato de concessão que concede à Sanepar autonomia para aumentar os preços da tarifa da água sem nenhuma consulta ao município.
A ação civil pública é o primeiro resultado prático da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada há cerca de um mês por seis vereadores de Maringá. A comissão questiona os valores praticados pela Sanepar em Maringá e levantou informações para sustentar a ação. De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura, Alaércio Cardoso, a Sanepar teve um lucro líquido de aproximadamente R$ 300 milhões nos últimos dois anos. ‘‘Com um lucro deste não há necessidade de repassar aos usuários reajustes tão exorbitantes’’, disse.
Segundo Cardoso, os aumentos praticados pela estatal são ‘‘injustificáveis’’. Ele disse ainda que a Sanepar não respeita a Lei Orgânica do Município de 1988 que prevê ao município o direito de homologar os reajustes das empresas concessionárias de qualquer serviço. ‘‘O município não vem homologando os reajustes porque simplesmente não recebe as planilhas da Sanepar e nem é comunicada sobre os reajustes’’, justificou.
Cardoso afirmou que o objetivo da prefeitura não é simplesmente ganhar a ação, mas provocar uma discussão em todo Estado sobre os valores praticados pela Sanepar. Paranavaí foi o primeiro município do Paraná que entrou com ação contra a Sanepar e conseguiu este ano a suspensão dos reajustes no município. ‘‘Estamos seguindo o exempo de Paranavaí e queremos que outras cidades façam o mesmo caso se sintam lesadas’’, desabafou o procurador.
É a segunda vez que a Prefeitura de Maringá entra com ação contra a Sanepar. Ano passado, o município reclamou judicialmente o pagamento de uma dívida de R$ 7 milhões referentes a vários impostos municipais que a Sanepar não vinha recolhendo ao longo dos anos. Depois de um longo período de impasse, a Sanepar acabou negociando a dívida que começou a ser paga ao município em outubro do ano passado de forma parcelada.

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