A partir de segunda-feira a Secretaria de Fazenda de Londrina começará a enviar novas guias de recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para seis mil pessoas que estão em débito com o imposto. Esta medida é consequência da descoberta, em setembro de ano passado, de um suposto esquema de fraude. O caso está sendo investigado pelo auditor da prefeitura, Osvaldo Lima, pela delegada do 1º Distrito Policial, Teresa Cristina Ferreira Posset, e pelo juiz da 1 Vara da Família e Registros Públicos, Marco Antônio Massaneiro. Ele também é corregedor extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça.
O ITBI é uma taxa recolhida sempre que um imóvel é vendido e seu valor corresponde a 2% da transação. O golpe consiste em forjar o recolhimento do tributo através de um guia supostamente autenticado. Até agora, dez casos foram confirmados e envolvem o Cartório Rocha, um dos mais antigos da cidade. O responsável pelo cartório, José Cesário Rocha Júnior, destacou que nesses dez casos as pessoas foram ressarcidas em 24 horas. Ele fez questão de enfatizar que o número de pessoas em débito com o ITBI, seis mil segundo Lima, não podem estar relacionadas ao cartório. ''Em todo o ano passado tivemos 1,5 mil escrituras'', justificou.
O Cartório Rocha solicitou à polícia no ano passado que investigasse o caso. Segundo Rocha Júnior, existe a suspeita do envolvimento de um funcionário. ''Provavelmente também tenha pessoas de fora do cartório envolvidas'', sugeriu. A delegada informou que o inquério foi aberto este ano e que o procurador da prefeitura, Carlos Scalassara, foi intimado para ser ouvido ainda este mês. ''Preciso pegar mais informações para só então ouvir o dono do cartório e as vítimas.''
O auditor também foi cauteloso ao divulgar o número da possível fraude. ''Dentro desses seis mil podem ter pessoas que desistiram do negócio, que não pagaram o imposto e também relacionadas à fraude.'' As guias de pagamento do ITBI serão enviadas em remessas e quem receber e já tiver pago o imposto deve se encaminhar à prefeitura para comprovar o pagamento.
Além do não pagamento do ITBI, há outra suposta fraude envolvendo o Funrejus, taxa destinada ao Judiciário nesse mesmo processo de compra e venda de imóveis. Foi aberta uma sindicância no último dia 3 na Justiça e Massaneiro informou ter prazo de 60 dias para concluir o processo. ''Vamos analisar se houve infração disciplinar de algum tabelião.''

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