Uma residência na rua Pedro Pizzato, 133, bairro Mercês, foi embargada anteontem pela Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), por não possuir alvará de funcionamento para a realização de uma festa comercial - a ‘‘Congamako - Verão 99’’. Essa foi a primeira ação oficial da Cosedi, criada pelo prefeito Cassio Taniguchi para fiscalizar a qualidade das edificações residenciais e comerciais, a fim de garantir a segurança da população.
Os proprietários do imóvel haviam programado a festa para este sábado, com previsão para mais de mil convidados, mas não tinham o alvará para a realização do evento. ‘‘Além de não possuir alvará, a residência é um local impróprio para a realização de eventos do porte pretendido, já que não há isolamento acústico nem condições de estacionamento’’, avalia o coordenador da Cosedi, Adayr Cabral Filho.
Os integrantes da Cosedi - engenheiros e arquitetos da Prefeitura - fizeram uma inspeção na casa e constataram que também não havia saídas de fuga adequadas ao número de convidados para o evento. Em relação ao espaço para estacionamento, a comissão apurou haver apenas seis vagas no espaço da residência.
A proprietária do imóvel, Vera Rauen Abage, foi notificada e só poderá realizar o evento se apresentar a documentação exigida pela Prefeitura. Para assegurar condições de segurança aos convidados da festa, os organizadores devem solicitar vistorias ao Corpo de Bombeiros, à Delegacia de Ordem Social (DOS) e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). O alvará de funcionamento só é concedido após a entrega desses documentos.
Blitze e denúncias - A Cosedi tem poderes para interditar, desocupar e embargar imóveis residenciais e comerciais que representem risco à população ou que estejam abandonados. Além da realização de blitze em edificações da cidade, a comissão atende denúncias de moradores 24 horas por dia, com plantão noturno. Em Curitiba, a comissão vai fiscalizar dez itens específicos - desde problemas com instalações elétricas e pára-raios até elevadores, equipamentos de prevenção contra incêndios e estruturas de edificações. Outros setores de atuação incluem produtos inflamáveis, locais de reunião (para eventos que abriguem mais de cem pessoas, como cinemas e estádios esportivos), indústrias, antenas de telecomunicações e desvirtuamento de usos (como a ocupação do imóvel com peso excessivo).
A Cosedi funciona na Secretaria Municipal do Urbanismo e pode ser acionada pelos telefones 350-8871, 965-0895, 156 (Tele-Cidadão) ou 199 (Defesa Civil)

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