O secretário de Planejamento, Marcelo Canhada, afirmou nesta quinta-feira (2) que vai encaminhar à Câmara Municipal de Londrina um projeto de lei para regulamentar uma lei federal do Código Civil para tentar coibir a existência de mocós na cidade. Segundo ele, a lei a ser regulamentada afirma que a propriedade que possui função social não pode ter característica de abandono.

Assalto e furtos frequentes e presença de usuários de drogas são problemas recorrentes na região
Assalto e furtos frequentes e presença de usuários de drogas são problemas recorrentes na região | Foto: Gustavo Carneiro

“Com essa lei, o poder público tem o direito de intervir no imóvel e dar uma destinação para ele. Depois de três anos, se o proprietário não tomar providências para regularizar a situação, não pagar multas ou arrumar o imóvel ou devolver o dinheiro que a prefeitura gastar para arrumar o imóvel. A propriedade passará a ser do município, que pode dar uma destinação para as secretarias ou entidades sociais ou leiloar”, afirmou Canhada.

Ele afirmou que havia um projeto de lei anterior a esse tratando do mesmo tema, mas que acabou não tendo validade porque apresentou vício de iniciativa. “Enquanto isso a Prefeitura irá realizar atividades conjuntas entre a Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Obras, pelas quais serão verificadas as condições de higiene do imóvel, da estrutura, parte elétrica ou se há perigo de desmoronamento. A Secretaria de Fazenda irá verificar a questão fiscal do prédio. No caso da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Obras, eles terão o poder de fechar o imóvel, lacrar, multar o proprietário e tomar providências.”

O secretário afirmou que nesta sexta-feira (3) haverá uma reunião com os diretores de fiscalização das três secretarias para poder iniciar, com a Procuradoria Geral do município, esse processo. “Como envolve uma questão social e de saúde, a Secretaria de Assistência Social vai fazer a abordagem e entrar nesses mocós e a Secretaria de Saúde vai abordar por meio do Consultório de Rua. Os imóveis particulares têm que oferecer função social e não podem oferecer risco à saúde pública ou à vida das pessoas. Isso que o município irá cobrar”, declarou Canhada.

Esse foi um dos temas abordados na reunião realizada na quarta-feira (1º) com comerciantes da rua Guaporé. Márcia Cescato afirmou que no entorno há uma grande quantidade de imóveis desocupados que acabam sendo usados por pessoas em situação de rua e que muitas delas são usuários de drogas.

“Temos muitos mocós em casas abandonadas. Na reunião um representante da prefeitura se colocou à disposição para chamar a Secretaria de Assistência Social e o MPPR (Ministério Público do Paraná) para conversar sobre como podem ajudar nesta questão social. Há muitos moradores de rua e usuários de drogas na região”, disse, apontando para um imóvel para alugar com um colchão à mostra e várias roupas usadas.

PATRULHAMENTO

Depois da reunião entre empresários da Guaporé e a Polícia Militar na quarta-feira (1º), com a presença do chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina, teve início nesta quinta-feira o patrulhamento ostensivo na rua Guaporé. A reportagem constatou que a presença de viaturas na via foi muito maior e no intervalo de uma hora constatou cinco passagens de viaturas pelo local, além de uma que permaneceu fixa durante o período que a reportagem esteve por lá.

Segundo o tenente-coronel Nelson Villa, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, a PM lançou o chamado policiamento satélite em todo o estado. “É um policiamento reforçado em áreas comerciais”, explicou. Por meio dele é realizada uma grande incidência de policiamento no mesmo lugar, oscilando os locais de aplicação e fazendo visitas aos comerciantes. “A ideia é se aproximar da população ouvindo suas reivindicações e fazendo a prevenção.”

Villa explicou que o projeto não tem data para terminar. “Acreditamos que a manutenção desse tipo de atividade vem justamente ao encontro daqueles que querem melhorar as condições comerciais e a segurança que vem acompanhada desta pretensão da Polícia Militar. Tivemos reunião com os empresários e a rua Guaporé realmente não era contemplada pelo nosso planejamento de policiamento satélite e agora passará a ter. Já temos esse tipo de policiamento na avenida Madre Leonia Milito, na avenida Bandeirantes e em todas as avenidas de maior comércio. Teremos prosseguimento atendendo essas novas demandas”, declarou.

Conforme o comandante, a PM executa diariamente atividades complementares que não colocam em prejuízo o policiamento regular. “Quando aplicamos atividade complementar nós duplicamos o policiamento. Hoje nós temos a chamada atividade extrajornada, pela qual o policial recebe a mais para estender a jornada, mas ela é voluntária. Antigamente tínhamos cinco ou seis viaturas patrulhando na área do 5º Batalhão da PM. Com essas aplicações chegamos a ter de 30 a 40 viaturas em determinados horários nessas áreas que entendemos serem mais importantes pelo geoprocessamento”, apontou.

ANTES DO POLICIAMENTO

O proprietário de um restaurante, Jorge Akira Obara, chegou a ser assaltado dez vezes no endereço e reduziu a jornada de trabalho para evitar mais problemas. Antes a gente fechava o estabelecimento às 22 horas, mas devido à insegurança passamos a fechar às 20h30, acompanhando o horário do posto de combustíveis que fica em frente. Aqui circulam muitas pessoas estranhas. A característica é de pessoas viciadas em drogas. Eles chegam armados ou então falam que estão armados e a gente fica com medo e entrega tudo”, declarou.

O comerciante Nilson Nicolau da Silva, que comercializa ferramentas e máquinas usadas na construção civil, apontou que a união dos empresários ocorreu porque ocorrem furtos frequentes de motocicletas, de cabeamento de cobre das instalações elétricas e de internet. “A gente sempre fica sem internet pelo furto de cabos. Infelizmente há mocós na região e eles querem cobre. Às vezes eles abordam os nossos clientes. Já tivemos vários arrombamentos. Na minha loja pegaram ferramentas”, destacou.

PRIMEIRO DIA

Márcia Cescato concedeu entrevista em nome do Núcleo da rua Guaporé. “A reunião deu muito certo. Foi um sucesso. Vários empresários enviaram mensagens falando sobre a melhoria. Hoje foi um dia diferente. Com bastante presença de policiais”, declarou Cescato. Ela afirmou que a união dos comerciantes surgiu por intermédio do Núcleo Empreender, da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina).“ Fui convidada para montar o grupo da rua Guaporé há três meses e o grupo começou com 15 comerciantes. A maior reclamação é em relação à segurança, por isso batemos nesse ponto em nossa primeira reunião”, destacou.

“Todo dia algum empresário é lesado aqui. Existe muito furto de fiação elétrica, de telefonia e de internet. A gente acaba sendo prejudicado. Ao chegarmos para trabalhar não temos energia, internet ou mesmo telefone. Isso é constante. Todo dia vem alguém pedir imagens das câmeras de monitoramento para ver se o equipamento flagrou algum furto aqui”, ressaltou. “Eu já passei por furto de fiação, dentro da loja, fora da loja. Isso ocorre várias vezes. Mas nós temos impressão é que são usuários de drogas. Não são bandidos grandes.” (Colaborou Pedro Marconi)

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