Prefeitura é multada por problemas no lixão
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terça-feira, 14 de dezembro de 2004
Carolina Avansini<br>Reportagem Local 
Faxinal A Polícia Florestal multou a Prefeitura de Faxinal (76 km ao sul de Apucarana) em R$ 330 mil após encontrar irregularidades no aterro sanitário. A autuação ocorreu na última sexta-feira. Segundo o tenente Marcos Ginotti Pires, comandante do posto da Polícia Florestal em Londrina e que comandou a operação, a prefeitura tem 20 dias para recorrer.
Ele informou que o aterro opera em desacordo com as normas técnicas e exigências legais. As irregularidades encontradas foram falta de licenciamento ambiental; disposição irregular de lixo hospitalar; presença de crianças vasculhando o lixo; presença de animais domésticos em meio ao lixo; presença de catadores de papel em condições insalubres; poluição atmosférica provocada pela queima de pneus; e disposição irregular de lixo urbano.
Uma das irregularidades mais graves é a queima de pneus. ''Os gases emitidos são tóxicos e têm alto teor poluente'', explicou o tenente. A presença de pessoas e animais no local oferece riscos até para quem não frequenta o lixão. ''Cães, ratos, moscas, mosquitos e baratas são potenciais vetores de transmissão de doenças.''
A vistoria no aterro de Faxinal foi feita em atendimento à solicitação do Ministério Público (MP) da comarca do município. A promotora Fernanda Motta Ribas, autora do pedido, informou que identificou problemas no aterro durante o ano passado. Segundo ela, o local tem licença para funcionar como aterro controlado, que prevê aterramento do lixo comum e drenagem do chorume, entre outras especificações. ''A utilização foi desviada, o aterro se transformou em lixão a céu aberto'', comentou.
A promotora pretende convocar a prefeitura para acertar um termo de ajustamento. O documento deve prever recuperação ambiental e a implantação de medidas que minimizem a poluição. ''Se não houver interesse em adotar o termo de ajustamento, a prefeitura responderá a uma ação civil pública'', afirmou, acrescentando que existe a possibilidade de o acordo ser realizado com o futuro prefeito, Jair Pinto Siqueira, que assumirá a administração em 2005.
A Folha tentou contato telefônico com o atual prefeito, Juarez Barreto de Macedo, mas ele não foi encontrado. Alguns números da prefeitura estavam programados para não receber chamadas.


