A Prefeitura de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), em parceria com da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), deu início ao processo de regularização fundiária no Cambeville. A ação se dá por meio do programa Escritura na Mão, que fará o cadastro das famílias para receber a titularidade dos imóveis. Ao todo, são mais de 220 famílias que já são monitoradas pela Prefeitura e terão direito ao documento.

Michael Faleiros, coordenador do Cohapar Londrina, explica que esse alinhamento é o primeiro passo do processo. A partir da reunião, o órgão estadual fará um treinamento com a equipe da Prefeitura para cadastrar as famílias que serão beneficiadas de forma gratuita. Com isso, toda a documentação é enviada para Curitiba e a Cohapar inicia um processo de estudo, divisão de lotes e situação estrutural local. O governo também licita a empresa que irá fazer o trabalho e entrega dos títulos para as famílias.

CARÊNCIAS ESTRUTURAIS

O estudo e alinhamento das partes também serve para identificar as carências estruturais no bairro. Conforme o regulamento do programa, a Prefeitura precisa levar água, energia e rede de esgoto para todos os lotes antes que as famílias recebam os títulos.

A Secretaria Municipal de Governo já tem os recursos para fazer os projetos das estruturas básicas. E também protocolou pedido para receber recursos federais, de cerca de R$ 18 milhões, através do Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) Urbanização de Favelas, voltado para melhorias das casas e infraestrutura na região.

25 ANOS DE DISPUTA JUDICIAL

Em maio de 2024, após mais de 25 anos de disputa judicial, a Prefeitura adquiriu o terreno do bairro, que era uma área de invasão irregular, e iniciou uma série de serviços. Foi feito um Dia D com ações de diversas secretarias e serviços como melhorias de ruas que ainda eram de terra, mutirão de limpeza e recolhimento de inservíveis, capina e roçagem, mutirão de combate à dengue com verificação de quintais e ações de conscientização e atendimento aos moradores. Desde então, a Prefeitura segue acompanhando de perto a situação das famílias.

O prefeito Conrado Scheller destacou exatamente a continuação das ações na região, adquirida pela Prefeitura para regularização fundiária. “Estamos desde o começo com essas pessoas, que vivem em uma situação de vulnerabilidade social muito grande, mas avisamos que não ia ser um processo rápido. É um tema extremamente complexo, que envolve muito recurso. Mas hoje aqui estamos trazendo a Cohapar para esse trabalho, para buscar a titularidade e regularizar os lotes para essas pessoas. E também já vamos avançar nos programas, nos projetos que precisam para infraestrutura de água, de energia elétrica, de meio fio, enfim, de esgoto. Então, não vai ser rápido, mas estamos dando satisfação e ressaltar que não estamos parados. Continuamos trabalhando para tirar essas crianças de pé descalço do esgoto, tirar essas famílias que merecem a nossa atenção”, disse o prefeito.

“É importantíssimo esse programa novo do governo do Estado, do Governador Ratinho Júnior, que vem dar dignidade às famílias. Então, junto com a Prefeitura que fez a compra dessa área, nós vamos entrar com o programa Escritura na Mão, que vai entregar a escritura sem custo algum para as famílias. É um programa que vem para ajudar ainda mais a família a ter a titularidade do imóvel dela”, ressaltou o coordenador do Cohapar Londrina, Michael Faleiros.

(Com informações da Prefeitura de Cambé)

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