O diretor tributário da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Londrina, José Maria Lima Pereira, disse ontem que não conhecia a resolução da Aneel que proíbe a cobrança da taxa de iluminação pública junto com a fatura de energia, sem autorização do consumidor. De acordo com ele, a cobrança decorre de um antigo convênio entre Copel e prefeitura. ‘‘Como a Aneel estabelece normas às concessionárias de energia, não fomos informados dessa irregularidade’’, disse.
Segundo Pereira, se a Copel estiver proibida de fazer a cobrança deverá comunicar a prefeitura para que se tome providências. ‘‘A cobrança da taxa de iluminação pública está de acordo com lei municipal. A Copel só faz o serviço de cobrança para evitar maiores complicações para nós’’, afirmou. Segundo ele, a Copel também gerencia o dinheiro arrecadado, prestando contas à prefeitura. ‘‘Com a grave situação financeira que a prefeitura está enfrentando, será um desserviço se as pessoas desautorizarem a cobrança da taxa na fatura’’, adiantou. Segundo ele, pode haver uma queda drástica de receita e aumento na despesa para a cobrança por outros meios, piorando a crise do município. (T.E.)

mockup