A Prefeitura quer aumentar sua parcela de participação na arrecadação de multas por excesso de velocidade em Londrina e diminuir a porcentagem a ser repassada mensalmente para a empresa Inepar, detentora da patente dos redutores eletrônicos, como pagamento pelos equipamentos. Atualmente, de acordo com o secretário geral de Londrina, Gino Azzolini Neto, a Prefeitura estaria pagando mais do que recebe pelas multas das lombadas eletrônicas.
Diante da ‘‘dessintonia de valores’’, como denomina o secretário, a Prefeitura deixou de repassar as parcelas mensais à Inepar no ano passado. ‘‘Não estamos pagando e não vamos pagar enquanto isso não for resolvido. Estamos insatisfeitos com o contrato porque as despesas superam os 45% do valor das multas que cabe ao município’’, diz Azzolini. ‘‘Hoje está havendo prejuízo.’’
A insatisfação do secretário com relação ao contrato assinado no início de 1995, quando os primeiros equipamentos foram instalados, se refere também à parcela das multas destinadas ao Departamento de Trânsito (Detran), que fica com 45% da arrecadação. Os outros 10% são divididos entre o Programa do Voluntariado do Paraná (Provopar) e o Fundo de Participação da Polícia Militar (Funpm). ‘‘Precisamos renegociar o contrato. Assim ele é lesivo’’, alega Azzolini.
Essa semana, Azzolini e o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Mário Stamm Júnior, se reuniram com representantes do Detran para tratar do assunto. ‘‘Toda a estrutura, o asfalto e até os motoristas são do município. Não é justo que os recursos vão embora’’, defende o secretário.
O diretor de operações do Detran do Paraná, Eliseu João da Silva, afirma que a Prefeitura pode pleitear, apesar da falta de amparo legal para a alteração no rateio das multas em todo o País. Silva alerta ainda que a reivindicação é inoportuna, já que em janeiro de 1998 deve entrar em vigor o novo Código Nacional de Trânsito que municipaliza as infrações de má utilização da via pública.
Com o novo código, multas por excesso de velocidade, avanço de sinal, estacionamento irregular e tráfego em contramão, entre outras infrações, serão cobradas pelo município, que ficará com 100% da arrecadação. ‘‘Até a Prefeitura conseguir chegar ao final das negociações o novo Código, que é a solução para isso, estará vigorando’’, diz Silva. A partir daí, segundo ele, será necessária apenas uma readequação nos convênios.
O responsável pelo departamento de controle de tráfego da Inepar, Moacir Boschelas, afirma que a empresa está estudando a mudança no contrato com a Prefeitura. As negociações entre a Inepar, Perkons (fabricante dos redutores) e a Prefeitura, segundo Boschelas, começaram há um mês. Ele acredita que até o final de setembro tudo deve estar resolvido.
Sem revelar se há possibilidade das empresas reduzirem o valor do repasse mensal previsto em contrato com a Prefeitura, Boschelas afirma que o objetivo da Inepar é continuar com o trabalho prestado em Londrina. ‘‘As lombadas estão dando bons resultados na Cidade, tanto que o número de acidentes foi reduzido’’, justifica.
O presidente do Ippul, Mário Stamm Júnior, discorda. Tanto que a equipe do Ippul já estuda a possibilidade de implantar um novo sistema de educação do motorista através de radares. Na opinião de Stamm, os redutores eletrônicos são úteis, porém surtem um efeito muito localizado.
A Prefeitura e o Ippul não forneceram números das multas registradas, em média, mensalmente pelas lombadas nem quanto deveria repassar à Inepar como pagamento. A alegação do presidente do Ippul é que os números estão sendo levantados pela Secretaria Geral. Já o secretário afirma que Stamm tem os números. Segundo relatórios da Perkons (fabricante dos equipamentos), em média 200 veículos são multados mensalmente nas lombadas instaladas em Londrina. Cada multa custa, aproximadamente, R$ 70,00. Ainda segundo a Perkons, dos 45% destinados à Prefeitura, aproximadamente metade deveria ser repassada à empresa como aluguel dos equipamentos.

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