Prefeitura diz que falta
pessoal para fiscalizar
Perceber se uma lei municipal está sendo cumprida ou não depende muito do contingente de fiscais que a prefeitura dispõe. Em março passado, quando a lei sobre as focinheiras tornou-se obrigatória em Curitiba, o prefeito Cassio Taniguchi apresentou uma justificativa sobre a dificuldade em fazer valer o que a Câmara Municipal aprova. ‘‘Não temos fiscais suficiente’’, disse Taniguchi ao comentar que os donos de cães sem focinheiras seriam punidos.
O efetivo de fiscais da prefeitura chegava a 130 no início do ano. Só no setor do meio Ambiente, eles são obrigados a monitorar 417 áreas de lazer que abrigam 26 parques e bosques, considerados os pontos preferidos para que animais como os cães sejam vistos. Só o setor de urbanismo é responsável pela fiscalização de 440 mil imóveis da capital.
A vereadora Nely Almeida, que também é autora da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para estudantes num raio de 200 metros de distância das escolas, espera ter mais sucesso nesta empreitada. A legislação, aprovada há duas semanas, concede um prazo de 90 dias para os donos de bares se adequarem a nova medida. ‘‘As pessoas precisam se informar sobre as leis’’, observa a vereadora.
No entanto, as leis municipais já tiveram um papel decisivo na segurança da população. Em 1995, três anos antes da entrada em vigor do novo Código Brasileiro de Trânsito, o curitibano era mobilizado a se acostumar com o uso obrigatório do cinto de segurança. Na época, o resultado desta medida foi constatada nas ocorrências de trânsito: os acidentes graves caíram cerca de 30%. (D.V.)

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