Prefeitura diz que está dentro da lei
O secretário municipal de Governo, Adalberto Pereira da Silva, disse que todas as cessões de praças são legais e que os bairros afetados tem outras áreas de lazer nas proximidades. ''Existe na lei orgânica previsão legal para essa operação quando se trata de serviços de saúde, educação e segurança'', alegou. Sobre a doação de sete áreas para particulares, ele alegou que a situação tem que ser vista sob a ótica do interesse público.''Toda empresa que gerar empregos pode nos procurar que vamos doar, é uma política de governo'', defendeu.
O secretário disse também que ''não tem cabimento'' manter uma praça no Parque Industrial Kiogo Takata. ''Não tem residência ali perto, só indústrias, e fica ao lado da rotatória''. Sobre a praça do Jardim Alcântara, ele afirmou que a prefeitura vai brigar ''até o fim'' para manter a permuta com um particular justiça. ''Essa área está lá desde 83 e quase não tem casa por perto''. Adalberto Pereira alegou ainda que a desafetação das praças é indispensável para autorizar as associações de moradores a construir suas sedes nas áreas. ''O caso do Calçadão é diferente: lá está tudo irregular e todo mundo terá que sair''.
O presidente da Câmara Municipal, Sidney de Souza (PTB), disse à FOLHA que vai apresentar um projeto de lei para revogar a possibilidade de negociação das áreas reservadas a praças se o município não instalar benfeitorias no prazo de 10 anos. Souza afirmou também que pretende fixar os percentuais referentes a obras de educação, saúde e segurança, construção de vias, e praças.
''A partir daí, o que for área de praça não poderá mais ser doada. As áreas de educação e saúde também serão fixadas e não poderão ser repassadas para empresas, só para escolas, postos de saúde ou entidades de interesse social'', disse. O percentual relativo a cada finalidade será definido após ''ouvir a opinião'' do MP e das ONGs. ''As áreas de arruamento ficam com aproximadamente 18%, isso é um dado técnico'', afirmou.
Sidney de Souza reconheceu que o projeto terá vício de origem, porque deveria ser de iniciativa do executivo, mas disse acreditar que será sancionado pelo prefeito - caso aprovado em plenário. ''É uma iniciativa de nexo profundo''.(F.C.)





