Os coletores da limpeza pública da Prefeitura começaram a distribuir ontem cerca de 250 mil cartilhas com informações sobre a Lei da Natureza, que trata como crimes as agressões ao meio ambiente. A cartilha explica que jogar lixo na rua, pichar, soltar balões, cortar árvores sem autorização ou fazer queimadas podem resultar em multas que vão de R$ 50,00 a R$ 50 milhões ou prisão de seis meses a cinco anos. A distribuição começou pela Vila das Torres, no Prado Velho, e até a semana que vem chegará a todas as residências da cidade.
O material orienta também sobre a coleta seletiva do lixo, destruição do patrimônio público e os serviços que a Prefeitura oferece para evitar que se jogue lixo nos rios. Entre os serviços indicados estão o Câmbio Verde, pelo qual a Prefeitura troca materiais recicláveis por hortifrutigranjeiros em 45 pontos; o Disque Solidariedade, que pelo telefone 200-1200 agenda o recolhimento de doações de móveis e roupas; e o Telefone Verde (200-1616), para receber denúncias de agressões ao meio ambiente.
Para proteger o meio ambiente e fiscalizar agressões a ele, a Prefeitura treinou 500 guardas municipais, que atuam como verdadeiros fiscais. Eles podem agir tanto a partir de denúncias pelo telefone quanto pela ação direta, flagrando e notificando quem comete crimes contra o meio ambiente. Em Curitiba, a legislação é aplicada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Juizado Especial Criminal. Quando constatada a infração, é feita a autuação e é aberto processo administrativo na Prefeitura. Em seguida o processo é encaminhado ao Ministério Público, que abre inquérito e apura o caso criminalmente.

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