Um fato raro aconteceu nos últimos dias, durante a tramitação do projeto de lei - de autoria do vereador Salvador Francisco (PSDB) - que proíbe a prestação de serviço por empresas de mototáxis na Cidade. Aprovado em novembro depois de grande polêmica, o projeto foi encaminhado ao prefeito Antonio Belinati (PDT) para sanção ou veto na semana passada. Na segunda-feira, o prefeito o devolveu à Câmara anexado a um ofício onde solicitava providências e nova apreciação da matéria, segundo informações do presidente Adalberto Pereira da Silva (PFL).
‘‘Isso não existe, não é possível regimentalmente. O plenário da Câmara só volta a apreciar um projeto aprovado em uma única situação: quando houve o veto do Executivo. Caso não haja a sanção e nem o veto, a Direção da Câmara promulga o projeto de lei aprovado por decurso de prazo’’, comenta Adalberto da Silva, mostrando-se surpreso pela devolução e solicitação do prefeito.
O prazo legal para a sanção ou devolução do projeto vetado à Câmara pelo prefeito expira apenas no dia 17. Ontem, em meio à confusão armada pela devolução prematura, o secretário de Negócios Jurídicos solicitou a volta do projeto de lei à Prefeitura. De acordo com o presidente da Câmara, esta é a primeira vez neste ano que o prefeito devolve um projeto à casa nestas circunstâncias, sem a sanção ou veto e antes de findo o prazo para a tomada de decisão.
‘‘Não dá para avaliarmos o que ocorreu na Prefeitura, mas deve ter sido algum problema administrativo de ordem interna, algum erro na forma de encaminhamento’’, diz Adalberto da Silva. O secretário de Negócios Jurídicos não soube precisar se a devolução do projeto à Câmara partiu do Gabinete do Prefeito ou da Secretaria de Administração. ‘‘Requisitei o retorno do projeto à Prefeitura porque ele ainda está sem o meu parecer final. Só depois dele é que o prefeito decidirá pela sanção, veto ou outra posição’’, afirma Eduardo Ferreira.

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