A Prefeitura de Foz do Iguaçu vai entrar com recurso contra a liminar do juiz Péricles Bellucci Pereira, que suspendeu os serviços de sinalização no trânsito da área central de Foz, que vinham sendo realizados pela empresa Transitar Sinalização Viária, de Joinville (SC).
A liminar foi concedida depois que o ex-diretor municipal de Obras, Ailton José Faria, entrou com uma ação popular pedindo a suspensão da obra por superfaturamento e irregularidades. A Justiça também suspendeu os pagamentos por parte da prefeitura para a empresa.
As obras estariam orçadas em R$ 1,5 milhão. Segundo Faria, o superfaturamento estaria em torno de R$ 550 mil. ‘‘Enquanto eu era secretário de Obras e membro da Comissão Municipal de Licitação, enviei documento para a comissão alertando que a obra estaria acima do valor praticado no mercado. Mesmo assim, o contrato foi assinado entre a prefeitura e a Transitar’’, afirmou.
Faria também disse que além da obra estar superfaturada, a empresa não poderia ter participado do processo de licitação por ter diversos títulos protestados em cartório. ‘‘A Transitar tem 225 títulos protestados. Com isso, ela jamais poderia ter participado da licitação’’, afirmou.
O secretário municipal de Governo, Paulo Ynoue, disse que a prefeitura ainda não recebeu a notificação da Justiça e que o Departamento Jurídico da prefeitura está analisando o caso. ‘‘Mas com certeza vamos recorrer dessa decisão porque não há superfaturamento e a licitação está dentro dos padrões exigidos. A Comissão de Licitação fez uma checagem de preços em todo o Estado e ficou comprovado que não há superfaturamento. A diferança é que os semáforos aqui são aqueles gradativos, de 16 lâmpadas. O que existe é interesse em atravancar o trabalho da prefeitura’’, disse.
A Transitar Sinalização Viária enviou certidão negativa emitida pelo Fórum da Comarca de Joinvile, onde consta que a empresa não possui títulos protestados.

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