Alegando falta de recursos e a rigidez da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Nedson Micheletti (PT) descartou ontem a reimplantação, ainda este ano, da Guarda Municipal (GM) em Londrina, mas se comprometeu a estudar as possibilidades orçamentárias para o projeto em 2002. O compromisso foi firmado em um encontro promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança (CCS), realizado no gabinete do prefeito.
Na reunião, o CCS entregou uma pauta de reivindicações que, além da GM, inclui também a criação de uma Secretaria Municipal de Apoio a Segurança Pública e a instalação de uma Central de Penas Alternativas.
A nova secretaria – que acarretaria contratação de pessoal e gastos extras no orçamento deste ano – também foi descartada temporariamente. Já a idéia da Central de Penas Alternativas, órgão que fiscalizaria a aplicação deste tipo de punição na comarca, agradou muito ao prefeito que se dispôs a ajudar na concretização do projeto imediatamente.
‘‘Não foi exatamente as respostas que o CCS gostaria de ouvir, mas temos que compreender o momento difícil que a prefeitura vive. Entretanto, continuaremos a insistir que a segurança deve ser uma prioridade em qualquer âmbito da administração pública’’, comentou o presidente do órgão, Arthur Humberto Piancastelli.
Para a Guarda Municipal e a nova secretaria, a sugestão de Nedson foi que os 40 membros do CCS analisem o orçamento municipal e façam uma proposta para ser incluída no Orçamento Participativo para o ano que vem.
No caso da Central de Penas Alternativas, Nedson garantiu que ‘‘dará um jeito’’ de disponibilizar uma estrutura mínima – um imóvel e alguns funcionários – além do apoio político. Em outra frente, o CCS deve manter contatos durante esta semana com o Ministério Público e o Poder Judiciário para marcar audiências que tratariam do assunto. De imediato, poderão ser confirmadas algumas palestras de especialistas sobre o assunto. ‘‘Temos que fomentar o debate e envolver a comunidade neste esforço’’, explicou Piancastelli.
O orgão funcionaria como um cartório, com um juiz e um promotor. ‘‘O maior problema hoje para aplicação deste tipo de pena é a falta de condições de fiscalizar a aplicação’’, lembra o presidente do CCS. A implantação deste tipo de central é um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado no ano passado pelo governo federal.
Em Curitiba, o órgão administra 4,8 mil processos e, segundo Piancastelli, funciona muito bem há três anos. ‘‘A pena alternativa é de baixo custo e o índice de reincidência é quase zero’’, defende.
Sobre a Guarda Municipal, o presidente do CCS disse que ainda não tem nenhum estudo sobre qual o melhor perfil para a instituição. ‘‘O importante é que sejam homens treinados, com noções de direitos humanos e que dêem sensação de segurança para a população, armados ou não.’’
Segundo ele, o maior desafio desta nova corporação seria combater os pontos críticos de pequenos furtos (Calçadão, margem do Igapó, Zerão e Bosque) e a depredação de escolas e creches municipais.

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