Prefeitura de Umuarama notifica empresas clandestinas
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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
Vânia Moreira<br>Equipe da Folha 
Umuarama A Prefeitura de Umuarama estima que existam pelo menos 300 empresas funcionando sem o alvará de licença. Somente entre as empresas revendedoras de gás de cozinha, a estimativa é de que metade esteja irregular. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Armando Cordts Filho, isto representa um grande risco para a população porque não há controle sobre as condições de segurança no depósito e manipulação do produto.
Segundo Cordts, a partir desta semana a prefeitura começará a notificar todas as empresas clandestinas. Os donos terão prazo de 30 dias para regularizar a situação. Depois, a prefeitura poderá fechar o local por tempo indeterminado e aplicar multas diárias se o dono reabrir as portas à revelia.
Segundo o secretário, até o início deste ano, o município não tinha um instrumento legal para punir as empresas. ''Podíamos apenas notificar para providenciarem o alvará, mas não havia punição caso não cumprissem.'' A aprovação de uma nova lei na Câmara de Vereadores prevê o fechamento da empresa e a aplicação de multas se a notificação não for atendida. Para conceder o alvará, o município avalia se a empresa está dentro das normas de zoneamento. A Vigilância Sanitária inspeciona as condições de saúde e higiene e o Corpo de Bombeiro, a segurança.


