Prefeitura de
Umuarama apronta
projeto de Procon
Vânia Moreira
A Prefeitura de Umuarama mandou esta semana para a Câmara projeto de lei que cria a Coordenadoria de Proteção ao Consumidor, o Procon municipal. O projeto prevê a contratação de dois funcionários para atender as reclamações dos consumidores e fiscalizar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O local onde vai funcionar o Procon ainda não foi definido. O prefeito Fernando Scanavaca (PPB) aguarda a aprovação da lei para inaugurar o serviço.
A criação do Procon vinha sendo cobrada pelo promotor público Manoel Custódio. Desde que o Código de Defesa do Consumidor foi aprovado, em 1990, o atendimento vinha sendo feito pelo Ministério Público. Há dois anos, Custódio parou de atender reclamações de consumidores que estavam sobrecarregando a promotoria e passou a exigir que o Município criasse o serviço.

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