Ubiratã - A partir de agosto a Prefeitura de Ubiratã (96 km a sudoeste de Campo Mourão) vai cobrar aluguel pela instalação de postes, fios metálicos, torres, dutos, encanamentos de água e esgoto e até de orelhões que utilizem áreas públicas da cidade. A cobrança foi definida em decreto assinado pelo prefeito Arnaldo Sucupira (PMDB).
''Todo mundo paga, por que eles não pagariam?'', questiona o prefeito. A empresa responsável terá de pagar por cada telefone público R$ 30,00 por mês à prefeitura. Cabos metálicos e fibras óticas terão que pagar R$ 0,30 mensais por metro. O aluguel de postes custará R$ 5,00 por unidade e o de dutos de água e esgoto, R$ 0,50 a cada 10 centímetros de diâmetro.
Sucupira ainda não sabe dizer quando o município vai arrecadar com a cobrança. ''Estamos fazendo um levantamento'', ressalta. Ele também afirma que não teme que a taxação iniba novos investimentos na cidade. ''Pelo contrário, já conversamos com as empresas e elas viram a seriedade da administração''.
De acordo com o decreto, a cobrança pelo uso do solo, do subsolo e do espaço aéreo do município está amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura alega que a legislação federal prevê a receita patrimonial e proíbe a renúncia de receita. Além disso, a falta de remuneração poderia caracterizar evasão de receitas.

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