A Prefeitura de Rolândia (Norte), por meio do setor de fiscalização, alerta a população sobre a lei municipal que trata dos recuos prediais. A norma estabelece que, em todas as vias, seja respeitado um recuo para construção de novas edificações de um até dez metros de afastamento frontal, conforme o zoneamento. Também há normas de afastamento lateral e de fundos.

Segundo o Código de Obras e Edificações de Rolândia, toda construção realizada no recuo pode gerar transtornos como embargos e até multas. Construções que utilizam o tapume para despejo de materiais de construção geram problemas para o fluxo de passagem dos pedestres nas calçadas.

De acordo com o fiscal da prefeitura Nicola Brunozi Neto, os proprietários podem evitar transtornos. "Quem estiver em desacordo com as normas da lei, será notificado e se não tomar providências será multado", avisou.

Devido a grande demanda de obras no município e insuficiência de capacitação para verificar os erros decorrentes, a prefeitura conta com a colaboração dos moradores. Quem verificar abusos em construções que não respeitam o recuo, que deixam materiais ao ar livre ou que atrapalhe o tráfego de pedestres deve denunciar.

O setor de fiscalização da prefeitura funciona das 8 às 11h30 e das 13 às 17h30. O telefone para denúncias ou para solicitação de serviço é (43) 3255-8609.

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