Ortigueira - Com o intuito de economizar em gastos processuais, a Promotoria de Justiça de Ortigueira (Centro-Norte), assinou um termo de ajustamento de conduta com o Município, o qual passará a custear exames de DNA para reconhecimento de paternidade. O benefício será ofertado a famílias de baixa renda, pela Secretaria de Ação Social de Ortigueira, e deve entrar em funcionamento em junho.
De acordo com o promotor Juliano da Silva, hoje há uma fila de espera por exames de reconhecimento de paternidade na cidade de pelo menos 20 famílias. ''Nas ações, os pretensos pais se negam a assumir a paternidade, que só o exame de DNA pode comprovar. Pais e mães normalmente concordam em realizar o exame, mas não têm dinheiro'', assinalou Silva.
Como a cidade estava carente deste serviço, foi celebrado o termo de ajustamento de conduta, no qual a Prefeitura deverá arcar com pelo menos cinco exames mensais. ''Este número poderá ser extendido quando necessário, mas satisfaz a demanda municipal. Tirado este atraso de quatro meses, creio que não haverá problemas'', avaliou o promotor, prevendo que após a conclusão da fila de espera, ''vai sobrar exame''.
Silva reiterou que a Prefeitura tem até 70 dias para finalizar o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela realização dos exames. ''Vale reforçar que para ter direito ao exame gratuito, a criança deve residir em Ortigueira, onde a ação está ajuizada.''
Para o promotor, além de ser uma medida de economia processual, a oferta de exames de DNA pelo Município irá agilizar os resultados das ações por reconhecimento de paternidade, beneficiando, especialmente, a população carente. ''Com o resultado do DNA é possível antecipar o julgamento e suprir a carência da criança por um pai'', declarou Silva, citando que sem o DNA, só a prova testemunhal é capaz de confirmar ou não a paternidade.
Ainda segundo o promotor, a medida evita que o Judiciário acumule ações. ''Normalmente a ação começa quando a mãe procura o Ministério Público se o filho não é reconhecido. O Ministério notifica o pai para realizar o exame voluntariamente, mas se o pai se nega, o Ministério ingressa com a ação de investigação de paternidade. Com a prova do DNA, que tem 99,99% de acerto, a ação se encerra mais rapidamente'', justificou.
Cidadania
O prefeito de Ortigueira, Geraldo Magela do Nascimento, explicou que a iniciativa de firmar o termo de ajustamento de conduta foi conjunta entre Ministério Público e Executivo. ''Há a necessidade de garantirmos cidadania a essas crianças'', comentou Nascimento, reforçando que o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não prove este tipo de exame.
Ainda segundo o prefeito, o convênio com o Ministério Público garante legalidade sobre o pagamento dos exames: ''É difícil para a criança não ter identificação e com a determinação da paternidade, o pai também pode ajudar a mãe a criar o filho. É uma maneira de proteger a mãe.''
O Município vai custear os exames com recursos próprios, sendo que cada um custa, em média, R$ 200, como calculou o prefeito. ''O processo licitatório será aberto na próxima semana e vamos procurar laboratórios mais próximos da cidade, para que o custo da viagem seja menor e para facilitar o deslocamento da família'', completou Nascimento, ressaltando que os laboratórios mais próximos estão em Londrina, Ponta Grossa e Curitiba. ''Vamos atender toda a demanda, pois as finanças do Município estão controladas e investimento em Saúde nunca é demais.''

mockup