A Prefeitura de Maringá e a Sanepar fecharam um acordo ontem para colocar um fim na dívida de Imposto Sobre Serviços (ISS) de quase R$ 4 milhões da estatal com o município. É a primeira vez, em todo o Estado, que um município obriga a Sanepar a pagar o imposto. A dívida foi parcelada em 30 vezes de R$ 128.862,28.

Segundo o presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, o caso de Maringá não abre precedentes porque nos demais municípios o contrato de concessão isenta a estatal do pagamento de ISS. A Sanepar devia mais de R$ 6,7 milhões para a prefeitura de imposto dos últimos cinco anos.

No acordo, a dívida do município com contas de água, calculada em R$ 2,8 milhões, foi descontada. A primeira parcela do acordo será paga no próximo dia 5. A Sanepar atua em Maringá desde 1980 e, apesar do contrato de concessão não prever isenção de imposto, a dívida nunca havia sido cobrada.

Conforme o prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT), a partir do ano que vem a estatal e a prefeitura vão fazer um encontro mensal de contas para compensar as faturas de água com o ISS. A prefeitura gasta em torno de R$ 35 mil com água e a estatal deve recolher cerca de R$ 50 mil com o imposto. ''Todo o mês haverá uma sobra significativa para o município e isso é importante'', disse o prefeito.

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