A Prefeitura de Maringá notificou anteontem a Sanepar cobrando uma dívida de R$ 8.753.631,04 que a empresa tem com o município em tributos atrasados. A notificação determina um prazo de cinco dias para a Sanepar se manifestar, e ameaça romper o contrato de concessão do serviço de água e esgoto. A estatal explora o serviço desde 1980 em Maringá. O procurador-geral do município, Alaércio Cardoso, explica que a Sanepar é apenas mais um dos grandes devedores de tributos.
Ele lembra que quando o sistema de água foi concedido, o contrato entre as partes previa que a Sanepar teria que pagar todos os tributos municipais. ‘‘Nos últimos cinco anos a empresa deixou de recolher vários impostos, principalmente ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza)’’, revela. De janeiro de 1993 até junho do ano passado, a Sanepar não recolheu o ISSQN aos cofres públicos.
O principal interesse do município, segundo Cardoso, é receber a dívida. ‘‘Que representa um mês de arrecadação’’, compara. Ele diz que a prefeitura tem capacidade para assumir o sistema de água e esgoto, mas o objetivo não é este. ‘‘Podemos até negociar o valor, mas se não pagarem vamos cobrar nossos direitos dentro do contrato’’, avisa.
Além da Sanepar, a procuradoria está cobrando outros contribuintes inadimplentes. Já foram ajuizadas 1.864 ações de cobrança na Justiça. Até meados de agosto serão outras mil ações e Cardoso acha que fecha o ano com mais 2 mil processos protocolados contra devedores de impostos. No total, a prefeitura tem mais de R$ 80 milhões para receber. A expectativa é receber pelo menos 20% deste total via judicial.
O gerente da Sanepar em Maringá, Fábio Amaral de Queiroz, disse ontem à Folha que a empresa estava buscando uma forma de negociar a dívida, mas como a prefeitura acionou a procuradoria, a questão foi repassada para o jurídico da estatal. ‘‘A Sanepar deve e vai pagar. Não nos interessa o fim da concessão’’, afirma. Ele alega que a isenção do imposto foi uma forma da empresa manter o valor da água mais baixo, e que com o pagamento, o tributo será repassado para a tarifa.

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