DETERMINAÇÃO -

Prefeitura de Maringá garante que irá vacinar professores

A medida atende pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná com o objetivo de assegurar a vacinação preferencial de professores e servidores da rede básica de ensino

Reportagem local
Reportagem local

 

Prefeitura de Maringá garante que irá vacinar professores
Mileny Melo/Prefeitura de Maringá
 



O prefeito Ulisses Maia (PSD) garantiu que vai cumprir o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público do Estado do Paraná e vacinar os professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica para propiciar o retorno das atividades escolares presenciais. 



A decisão, assinada pelo juiz de Direito, Frederico Mendes Júnior, lembrou a Lei Municipal n. 11.245/2021, criada pelos vereadores e sancionada por Ulisses Maia. A lei dispõe sobre a inclusão dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica na 2ª Fase do Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 do Município de Maringá. 



De acordo com a decisão, proferida no início da noite de segunda (3) pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, deverão ser promovidas as alterações necessárias no Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 para que os profissionais da educação recebam o imunizante de forma concomitante com os idosos entre 60 e 69 anos de idade, no prazo de 10 dias. Conforme o MPPR, a vacinação dos profissionais prioriza a essencialidade do direito à educação e determina o cumprimento de legislação já sancionada pelo próprio Município



A Prefeitura informa que estava buscando saídas legais para cumprir a Lei Municipal e negociando com os governos do estado e federal uma forma de vacinar os professores. “Sempre fomos favoráveis à vacinação dos professores. Mas, nunca tivemos controle sobre a quantidade de vacinas ou a forma de distribuição. Esta decisão da justiça vem nos auxiliar a vacinar os professores e funcionários das escolas e promover o retorno às aulas com segurança”, comenta Ulisses Maia. 



A Secretaria de Saúde de Maringá vai analisar nesta terça (4) a forma como será feita a vacinação em respeito à decisão judicial.

 





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