A Secretaria Municipal de Educação publicou na edição de terça-feira (17) do Jornal Oficial um chamamento para instituições de ensino privadas filantrópicas para renovar o atendimento às crianças de zero a cinco anos para 2018. Segundo dados da pasta, 53 unidades contemplam aproximadamente 6 mil alunos em Londrina. A intenção da prefeitura é ampliar o quadro para mais de 7,5 mil no ano que vem.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, a convocação atende a lei federal de 31 de julho de 2014, que estabelece um regime jurídico para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. "Estamos fazendo a adequação agora porque não era obrigatório até então", disse. Ela acredita que as mesmas creches que já mantém vínculos com a administração municipal prosseguirão com o acordo.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura de Londrina quer ampliar vagas em creches filantrópicas
| Foto: Arquivo Folha



Para a regularização, a direção de cada entidade filantrópica deverá entregar, até o dia 17 de novembro, uma documentação específica para receber o repasse. "As creches precisam apresentar um plano de trabalho explicando como será o atendimento para o ano que vem. As certidões entregues até a data limite serão analisadas por uma comissão e só depois o contrato será assinado, o que deve acontecer até o final de dezembro", comentou a secretária.

Em 2018, as aulas retornam no dia 5 de fevereiro. A ampliação proposta pela prefeitura irá impactar no orçamento. "Vamos aumentar o repasse em aproximadamente 10%. Neste ano, estamos pagando em torno de R$ 25 milhões. Para o próximo período escolar, continuaremos com esse valor porque estamos transferindo as crianças de quatro anos que estudavam nas filantrópicas para a rede municipal de ensino, seja escola ou CMEI", avaliou Maria Tereza.

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