A Prefeitura de Londrina e o Governo do Paraná formalizaram, na manhã desta segunda-feira (20), o novo contrato de programa para a prestação dos serviços da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) pelos próximos 30 anos. O convênio engloba abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto do Município. A solenidade teve lugar no auditório do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR).

Com a assinatura dos documentos, começa a vigorar o acordo contratual com vigência de 30 anos. Neste prazo, a companhia de saneamento terá que realizar todas as benfeitorias contidas nas determinações contratuais. A empresa deverá investir aproximadamente R$ 1,6 bilhão durante o período de operação.

Além disso, com a formalização contratual, a Sanepar repassará, até setembro, R$ 25 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável (FMSBA). No decorrer do contrato, a companhia deverá repassar ao Município R$ 220 milhões, em valores atuais.

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Para a formalização do acordo, a Prefeitura de Londrina estabeleceu metas que a Sanepar deverá cumprir até 2036. Entre as metas constam, por exemplo: o abastecimento de água potável e o tratamento de esgoto coletado em 100% dos domicílios; o comprimento dos índices de qualidade de tratamento de esgoto segundo a Resolução do Conama 430/2011; sinalização hidrográfica de Londrina; tempo definido em contrato para finalizar obras de infraestrutura e para atender à população.

Além da economia financeira, Londrina poderá, portanto, investir em ações de manejo de resíduos sólidos e em projetos de drenagem de seis bacias do município, que são do Ribeirão Cambé, Cafezal, Limoeiro, Lindoia, Três Bocas e Jacutinga. Somando-se todos os pontos acordados, repasses e obras, o contrato atual renderá R$ 274 milhões à Prefeitura, com a garantia de que os recursos financeiros serão utilizados para melhorias na área de abastecimento e saneamento.

Durante 13 anos, a Companhia de Saneamento atuou em Londrina com autorizações precárias. O contrato delegando à empresa a responsabilidade dos serviços de abastecimento datava de 1973, com vigência de 30 anos. Ele venceu em 2003. Desde então, não havia sido revisto.
Quando foi a iniciada a gestão do prefeito Alexandre Kireeff, em 2013, iniciaram-se as atribuições necessárias para regularizar a configuração jurídica. Desde então, foram realizadas consultorias especializadas, audiências públicas, prestação de contas e negociações contratuais com direitos e deveres dos entes. Os documentos resultantes dessas ações estão disponíveis no portal da Prefeitura de Londrina e podem ser acessados pelos cidadãos.

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