Foz do Iguaçu - A Justiça cumpriu na semana passada uma Imissão de Posse devolvendo à Prefeitura de Foz do Iguaçu (Oeste) o controle administrativo dos cinco cemitérios municipais. A ordem judicial atende a uma medida solicitada pela Procuradoria do Município depois que a empresa responsável se recusou a repassar a administração para a concessionária vencedora da licitação, a Gussler Moreira Engenharia Civil Ltda, de Curitiba, em novembro do ano passado. A decisão põe fim à ''disputa'' dos cemitérios municipais, que teve início há mais de dois anos.
De acordo com o diretor do departamento de Serviços Urbanos de Foz, José Augusto Carlessi, a Justiça considerou irregular a prorrogação de contrato feita pela administração anterior e determinou a realização de uma nova concorrência pública. ''A empresa tinha contrato de 15 anos e foi beneficiada com o aditivo de mais cinco anos'', recordou Carlessi, ressaltando que o Ministério Público considerou o medida como ato de improbidade administrativa e propôs uma ação civil pública em maio de 2005, determinando a realização da nova licitação.
Conforme Carlessi, o novo contrato com a empresa curitibana terá duração de 20 anos e prevê uma série de investimentos nos cemitérios, como a construção de um ossário municipal, além de melhorias na infra-estrutura dos muros, das capelas de velório e da iluminação.
Ainda segundo o diretor, o Município não tem condições financeiras e de pessoal para realizar os serviços funerários da cidade. ''Hoje não pagaríamos nem água, nem luz e também não temos pessoal especializado para este tipo de trabalho'', confessou Carlessi, ressaltando, no entanto, que caberá à Prefeitura fiscalizar a atuação da empresa.
Apesar da tramitação ter sido traumática, na opinião do diretor, a prestação de serviços nos cemitérios São João Batista, Parque Nacional, Jardim São Paulo e nas duas unidades de Três Lagoas nunca foi interrompida. ''O Município mantém uma Central de Serviços Funerários, a qual orienta, registra e fiscaliza os atendimentos com plantão 24 horas por dia'', informou José Augusto Carlessi.
Assim que a ordem de Imissão de Posse foi cumprida, na semana passada, o Departamento de Serviços Urbanos iniciou um levantamento geral nos cinco cemitérios públicos de Foz. O trabalho está sendo acompanhado pela Procuradoria e pelo Departamento de Patrimônio do Município. A FOLHA não conseguiu contato com a empresa que perdeu a administração dos cemitérios.

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