A Prefeitura de Foz do Iguaçu (Extremo-Oeste) terá de pagar uma multa de cerca de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade. A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados entre o Município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente.

A Prefeitura havia se comprometido com o Ministério Público a realizar a recuperação da região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias.

Segundo a promotora Lucimara Rocha Ernlund Iegas, o Município apresentou, em 2008, um estudo técnico sobre a localidade, o qual foi rejeitado IAP (Instituto Ambiental do Paraná), que solicitou várias complementações técnicas que nunca foram apresentadas.

Ainda em 2008, o atual prefeito, Paulo Mac Donald, assinou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.793.600 para custear a retirada das famílias do lixão e seu encaminhamento para loteamento popular. Até hoje as famílias permanecem no local.

Em novembro do ano passado o prefeito recusou-se a assinar novo TAC com o Ministério Público e o IAP, levando à promotora a executar as multas pelos termos de ajustamento de conduta já descumpridos. No total, o valor das sanções chega a R$ 2 milhões, que devem seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Paraná.

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