Curitiba A Prefeitura de Curitiba quer cobrar taxa de iluminação pública junto às faturas da Companhia Paranaense de Energia (Copel) a partir de 2003. Segundo mensagem encaminhada ontem à Câmara Municipal, estariam inseridos na cobrança os moradores que consomem acima de 50 quilowatts por mês. A proposta é que o valor corresponda a 5% do valor da conta de energia elétrica, mas a contribuição não poderá ultrapassar R$ 5,00.
O projeto, no entanto, só entrará em votação na sessão extraordinária da Câmara, na próxima segunda-feira, caso seja aprovada, em Brasília, a emenda constitucional que permite aos municípios a cobrança do tributo. O dispositivo deverá entrar em votação hoje, no Senado.
O consultor tributário da Prefeitura de Curitiba, Aristides da Veiga, disse que o município encaminhou o projeto em regime de urgência para assegurar que a cobrança da taxa já possa ser feita a partir do ano que vem. Do contrário, segundo ele, o prefeito viria a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ''obriga todos os administradores públicos a cobrar todos os tributos instituídos''.
Veiga informou que a prefeitura gasta, mensalmente, cerca de R$ 1,5 milhão com iluminação pública. Desse total, R$ 1,1 milhão é a despesa com consumo de energia e R$ 400 mil refere-se a manutenção do sistema.
A mensagem caiu como uma bomba para a oposição, que queria ter a chance de discutir melhor a proposta. ''A população já paga IPTU e vai pagar mais um tributo?'', questionou o vereador Tadeu Veneri (PT).
Outra mensagem da prefeitura, que pegou de surpresa a bancada de oposição, pede a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro, segundo o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), será usado na compra de equipamentos e mobiliário para o edifício que irá centralizar boa parte das secretarias municipais. Derosso afirmou que o projeto já passou pelo parecer das comissões e será votado na segunda e terça-feira.
A compra do prédio foi alvo de polêmica no ano passado. Segundo Veneri, o imóvel no valor de R$ 24 milhões foi comprado sem licitação. A justificativa da prefeitura para a dispensa da concorrência na época, afirmou o vereador, foi de que seria o único edifício com aquelas características e que estaria pronto para ser ocupado. Processo que questiona a transação tramita no Ministério Público (MP).
Na sessão de ontem, os vereadores de Curitiba aprovaram, em segundo turno, o reajuste de 6,3% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O orçamento do município para 2003 também passou em segunda votação. Das 720 emendas, 218 foram aprovadas. A maioria diz respeito a pavimentação de ruas.

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