Cianorte - Alvo de uma ação de despejo por acumular 22 meses de aluguel atrasado, a Prefeitura de Cianorte (80 km a leste de Umuarama) tem até hoje para desocupar o prédio. O prazo foi estabelecido no final do mês passado, quando o juiz substituto da Vara Cível, Cézar Ghizoni, acatou uma ação de despejo contra a prefeitura.
Para tentar evitar a medida, a procuradoria jurídica do município entrou com recurso, anteontem, no qual discorda da sentença e pede que o julgamento fique sob responsabilidade do Tribunal de Alçada do Paraná, em Curitiba. Hoje, o procurador Jurandir Gonçalves iria à Capital para apresentar, ao TA, um agravo de instrumento que pede a suspensão da medida de execução.
Segundo ele, se o despejo for executado, haverá prejuízo para a população. ''Acima dos interesses individuais, estão os interesses públicos. Se formos despejados, como ficará a prestação de serviços?''
A dívida, segundo cálculos do escritório de advocacia que defende os interesses do proprietário do imóvel, chegaria a R$ 137 mil, sem contar juros e correção monetária. Na defesa, a prefeitura argumenta que gastou cerca de R$ 130 mil em obras de reforma e revitalização do prédio. Conforme o procurador, um acordo com o antigo proprietário do imóvel permitia que este valor fosse diluído com o pagamento do aluguel ao longo de dois anos. ''Foram reformas necessárias ao uso do imóvel, feitas com o dinheiro do povo'', afirmou.
O advogado que defende o proprietário, João Francisco Torres, afirmou que o recebimento da apelação da prefeitura pelo juiz não suspendeu o andamento do processo. ''Por isso, entraremos com execução provisória da sentença de despejo'', afirmou. O procedimento é possível diante da oferta de uma garantia que, no caso, foi fixada em 12 meses de aluguel. Segundo Torres, o prefeito será notificado da execução e terá 15 dias para desocupar o prédio.

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