O Tribunal de Justiça do Paraná condenou a prefeitura de Cascavel a pagar uma indenização de R$ 750 mil ao proprietário do terreno que foi invadido, em julho de 1992, para a construção do Kartódromo municipal. O então prefeito, Salazar Barreiros (PPB), baixou um decreto declarando a área como de utilidade pública e mandou iniciar a obra.
No início de 1993, o proprietário do terreno Osvaldo Assumpção, entrou na Justiça para retomar a área de 155 mil metros quadrados. De acordo com o procurador jurídico do município, Aderbal Melo, o erro no processo foi ter invadido o terreno, sem tentar a desapropriação legal ou amigável.
Aderbal acrescenta que a prefeitura só utilizou 87 mil metros quadrados do terreno ocupado, e o restante foi considerado imprestável pela Justiça. O município ainda tentou recorrer da decisão, mas no dia 28 de junho de 1999, o Tribunal de Justiça determinou o precatório no valor de R$ 618 mil, que acrescido de juros e correções alcança o valor de R$ 750 mil.
O procurador jurídico ressaltou que não existe outra alternativa a não ser pagar o precatório, pois não há como recorrer da condenação. ‘‘Como a prefeitura não tem dinheiro no momento, a alternativa será o parcelamento da dívida’’, afirmou.
O advogado do proprietário do terreno, José Roberto Dietrich, é o atual secretário de Administração do município, e explicou que Osvaldo nunca teve residência fixa em Cascavel, apenas vinha a cidade para fazer negócios.
O secretário de Administração afirmou que o ex-prefeito Salazar Barreiros (PPB) incluiu o pagamento do precatório no orçamento do ano passado, porém não efetuou a transação. Dietrich diz que uma terceira pessoa teria mostrado interesse em pagar a dívida da prefeitura e ficar com a estrutura existente.
O presidente do Automóvel Clube de Cascavel, Juracy Massoni, disse estar muito preocupado com a situação, pois toda a estrutura existente no local foi construída pelos associados do clube. ‘‘Esperamos que o município chegue a um acordo com o proprietário do terreno, pois a perda será muito significativa para todos, principalmente, para os kartistas que usufruem do local’’, concluiu.

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