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Londrina

Cidades

m de leitura Atualizado em 11/05/2022, 17:09

Prefeitura de Cambé pretende intensificar fiscalização de obras

Responsáveis por serviços executados sem alvará ou licenciamento estão sujeitos a multas, além de interdição e até demolição

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Reportagem local
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A Prefeitura de Cambé (Região Metropolitana de Londrina)  intensificará a fiscalização de obras no município. As intervenções que apresentarem irregularidades de acordo com o Código de Obras estarão sujeitas a multas de até R$ 9 mil e poderão ser interditadas, embargadas ou até demolidas.

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. |  Foto: Sérgio Ranalli - Editor
 

O Decreto N° 179 do dia 28 de março de 2022 regulamenta as penalidades e multas que serão aplicadas em obras que estão sendo executadas sem licenciamento, sem alvará para realizar demolições ou rebaixando guias sem licenciamento, entre outras situações. As multas variam entre uma e 20 UFM (Unidade Fiscal do Município) quando a construção estiver sendo ocupada sem a vistoria da Prefeitura e sem o Certificado de Conclusão de Obras; e de um a 50 UFM no caso de outras infrações. Uma UFM equivale a R$186,21.

ATÉ 2015

O diretor de Análise de Projetos, Luiz Fernando Nascimento Benek, explica que as obras finalizadas até 2015, que infringem algum item do Código, têm a opção de serem regularizadas para que possa ser emitido o alvará e o habite-se. "A comprovação de conclusão será feita por imagem aérea do Google Earth. Caso ainda haja irregularidades será possível a emissão do habite-se e do alvará de construção, ou seja, a regularização através de uma contrapartida, que seria a multa”, detalha.

As obras realizadas e consolidadas depois de 2015 que não cumprirem os requisitos de construção do município serão multadas e de acordo com a gravidade da infração poderão ser interditadas, embargadas e as partes irregulares podem ser demolidas. 

O fiscal da Secretaria de Obras, Fagner Ruan Castanho, faz um alerta para aqueles que vão iniciar uma obra, ou qualquer reforma nos imóveis, que procure a prefeitura antes para evitar problemas futuros. “O cidadão precisa ir à prefeitura e procurar o setor responsável, porque ele tem que cumprir todas as normas do Código de Obras. Vai ter que ter um responsável técnico pela obra dele, vai ser necessário um cuidado com canteiro de obras, taxa de ocupação, recuos e impermeabilidade”, reforça.  

O prefeito Conrado Scheller reforça que o objetivo é organizar a cidade e não multar o cidadão. "Nós precisamos transformar Cambé para melhor e para isso precisamos de regras e de organização." (Com informações da Prefeitura de Cambé)

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