Mário CésarAté segunda ordemO prefeito em exercício Alex Canziani em reunião com invasores do José Giordano: reintegração suspensa O secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, garantiu ontem aos sem-teto do fundo de vale no conjunto habitacional José Giordano (zona norte) que eles poderão permanecer no local durante 15 dias. Durante reunião pela manhã com algumas das 112 famílias que ocupam o terreno desde o dia 8 de maio, Ferreira afirmou que enviaria ontem mesmo pedido de suspensão do cumprimento da liminar para reintegração de posse.
A ordem judicial de reintegração de posse do terreno invadido começaria a ser cumprida ontem. O secretário afirmou que eles seriam notificados mas poderiam permanecer na área dentro do prazo estabelecido. Até lá, a Prefeitura, Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) e uma comissão dos sem-teto irão negociar uma solução para o impasse. Ficou agendada para amanhã, às 10 horas, nova reunião com a comissão dos sem-teto.
‘‘Decidi tomar essa decisão diante da atitude das famílias que demonstraram a disposição de deixar o fundo de vale - onde não poderão permanecer - e de adquirir um lote para moradia’’, disse o secretário. Ele entende que a fazenda Refúgio pode ser a solução para o problema dos sem-teto. ‘‘Temos um problema social para resolver, mas para estamos impedidos pela Justiça.’’
Ferreira viajou ontem a Curitiba para tentar agilizar o processo da fazenda Refúgio, uma área na zona sul adquirida em outubro de 1991 pela Prefeitura, que está sub judice. A área, que seria destinada a assentamento de famílias carentes, teve projeto suspenso em fevereiro de 1992, por decisão judicial, após denúncias de superfaturamento. As denúncias aconteceram na segunda gestão do prefeito Antonio Belinati (1989-1992). Uma ação popular tramita na Justiça pedindo a devolução do dinheiro pago pela fazenda aos cofres públicos.
A atual administração Belinati diz ter como objetivo resolver o problema da Refúgio através de loteamento da área. O terrreno de 150 alqueires é considerado impróprio para habitação, conforme laudos feitos na época da compra. Mas Ferreira diz: ‘‘A fazenda poderia abrigar 6.800 famílias’’.
O prefeito em exercício Alex Canziani e o secretário de Obras, José Righi de Oliveira, também participaram da reunião com os sem-teto, realizada no salão nobre da Prefeitura. Canziani pediu que os sem-teto se manifestassem. A dona-de-casa Olivina Leonel, dois filhos, foi direto ao assunto: ‘‘Nós e nossas crianças temos direito à moradia. Mas não temos para onde ir. Este é o momento, senhor prefeito, que precisamos da mão amiga de vocês’’.
‘‘Somos honestos, trabalhadores, e só estamos enfrentando essa situação, num lugar sem água, sem luz, por necessidade’’, acrescentou o pedreiro Carlos Dias Moreira, que é casado e tem três filhos. ‘‘Somos humildes, lá não vai haver violência’’, falou, referindo-se ao cumprimento da reintegração de posse.
O prefeito em exercício destacou que, por força de lei federal, os sem-teto não poderão permanecer na área do José Giordano. Ele disse que a Prefeitura está empenhada em encontrar uma solução. O presidente da Federação das Favelas e Assentamentos de Londrina, José Ricardo da Silva, observou que as famílias estão dispostas a adquirir um lote, desde que no local escolhido exista infra-estrutura básica.
As famílias estão morando no fundo de vale do conjunto José Giordano desde 8 de maio, quando houve a invasão. No dia 23 de junho, o juiz da 5ª Vara Cível, Fernando Antonio dos Prazeres, expediu mandado de reintegração de posse do terreno, que fica em área de preservação permanente. Os sem-teto ameaçaram, dizendo que, caso fossem despejados, iriam acampar na Prefeitura.

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