Prefeitura cumpre reintegração de posse na zona norte de Londrina

Uma ordem judicial de reintegração de posse na zona norte de Londrina, expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, foi cumprida nesta terça-feira (8). Trata-se de uma área de 660 metros quadrados, pertencente à prefeitura municipal, e localizada na rua Aníbal Balarotti, residencial Vista Bela, onde funcionava uma borracharia e um barracão de reciclagem. A ação começou às 6h e, segundo as equipes da Prefeitura, não houve conflito.

A prefeitura protocolou o processo na Justiça em 27 de maio de 2021, por meio da secretaria municipal de Gestão Pública. Por nota, o Município explicou que a área é reservada à construção de equipamentos públicos.

“Invasão de áreas públicas é um tema sempre sensível e complexo. Não desconhecemos as dificuldades da população, porém a legislação é clara ao obrigar o poder público a zelar pelo cumprimento da finalidade dos espaços públicos. O funcionamento de uma atividade privada em área reservada para construção de equipamentos públicos é claramente proibida, tanto é que a decisão da reintegração veio do próprio Poder Judiciário”, explica o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.

Segundo ele, nos casos em que se constata uso para moradia, o município aciona a Cohab (Companhia de Habitação) para buscar locais para realocação das famílias. “A gente utiliza no limite nossa capacidade de diálogo, de explicar às pessoas a impossibilidade de permanecer em situação de invasão. Quando não há atendimento, infelizmente não nos resta alternativa senão a comunicação ao Poder Judiciário”, complementou, de acordo com o texto.

O proprietário da borracharia que funcionava no terreno, Marcos Ornellas, comentou que foi notificado há cerca de um ano e tentou acionar o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL (Universidade Estadual de Londrina) na época, mas que por conta da pandemia de coronavírus não conseguiu dar andamento. "Estou neste local há sete anos. Tentei buscar alguma ajuda jurídica para ficar aqui, mas não deu. Agora, vamos à luta novamente", disse.

No mesmo terreno, dividido por um muro, funcionava um depósito de reciclagem, que pertencia a Milton de Ribeiro Rodrigues. Ele mora em uma residência ao lado com a esposa. "Acordei com um caminhão na minha porta. Fui tratado com o cachorro. Não fui notificado e vou precisar me defender por danos morais e materiais. Eles levaram tudo o que eu tinha e minha família depende desse meu trabalho", lamentou. A reintegração contou com duas retroescavadeiras e deve totalizar cerca de 50 caminhões de entulho e materiais.

FUNDO DE VALE

O terreno fica em frente a um fundo de vale, por onde passa o Ribeirão Lindóia, e onde Silvio José Pacheco se instalou há seis anos. Além de materiais recicláveis e em desuso, como móveis e eletrônicos, ele cria cerca de 80 porcos, prática não permitida em área de preservação ambiental.

A nota da prefeitura cita ainda que a secretaria municipal do Ambiente está verificando a melhor alternativa para retirada dos animais. “É outra situação que que lei proíbe e temos que atuar. Em áreas de preservação, a situação é ainda mais grave porque pode gerar danos irreversíveis ao Meio Ambiente e qualidade de vida da população. Os dejetos de animais também podem contaminar a água, gerando riscos à saúde pública”, explicou Cavazotti.

A equipe da Prefeitura, que acompanhava a reintegração, informou que o processo para desocupação do fundo de vale já está em andamento, já que não há nenhuma autorização do município para uso particular. Parte desse terreno também está sendo limpo com a remoção de entulhos e sujeira. A ação foi acompanhada pela Guarda Municipal, Procuradoria Geral do município e Cohab (Companhia de Habitação) de Londrina.

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