A secretária de Ação Social de Londrina, Marisa Goettel do Nascimento, garantiu ontem que o atraso no repasse de verbas é responsabilidade do governo federal e não do município. Este ano, segundo ela, a União só pagou seis parcelas para a Apae, de um total de doze. ‘‘Na verdade, o governo federal nunca manteve data fixa. A liberação das verbas sempre foi irregular’’, afirmou.
A secretária admitiu também que o município realmente teve problemas com a Certidão Negativa de Débito (CND), por dívidas com o INSS, mas que a situação já está resolvida desde o mês passado. Ela disse ainda que, enquanto não estava em dia com a CND, a prefeitura adiantou a verba para as entidades com recursos próprios, para não afetar os trabalhos. Na ocasião, foram dois repasses de R$ 182 mil, que beneficiaram 46 entidades - entre elas, a Apae.
‘‘Naquele momento, a prefeitura reconheceu que estava prejudicando as entidades e pagou. Mas o que acontece agora é que a União não repassou os recursos. Nós estamos em dia’’, disse.
Marisa do Nascimento informou ainda que a Secretaria da Ação Social já fez um contato oficial com a Secretaria de Assistência Social, ligada ao Ministério da Previdência, mas ainda não obteve resposta sobre o atraso no repasse. ‘‘Por isso, a gente sugere que as entidades também se manifestem. A pressão tem que ser feita junto à União.’
A secretária destacou também que as próprias entidades têm contatos em Brasília e sabem quando a União atrasa ou não as verbas. ‘‘Às vezes sabem até antes da gente’’, observou. Apesar disso, ela garantiu que o diálogo na secretaria sempre esteve aberto.
Ontem à tarde, Marisa do Nascimento teria encontro com o secretário da Fazenda, Luiz César Guedes, onde iria discutir, entre outros assuntos, a possibilidade de adiantar as verbas para as entidades. ‘‘Vamos tentar buscar alternativas. O que não pode acontecer é a criança ser prejudicada’’, disse.
Segundo informações obtidas pela Folha na Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência, em Brasília (DF), as parcelas referentes aos meses de maio e junho, totalizando R$ 182 mil, foram liberadas no dia 4 de novembro e deveriam estar na conta do Fundo Municipal em três dias úteis. O atraso teria ocorrido porque houve demora da prefeitura de Londrina em liberar a CND, que é renovada a cada seis meses.
Ainda segundo a Secretaria de Assistência Social, as parcelas de julho e agosto só serão liberadas depois que a prefeitura enviar a prestação de contas das parcelas de maio e junho. Ou seja: informar onde e quando aplicou o dinheiro. Assim também ocorrerá com as parcelas de setembro e outubro. Depois da prestação de contas, informou a secretaria federal, a liberação das verbas é rápida. (L. H.)

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